Alíquota da CBS de 11,3%: Senado debate até 15/12

Atualização: CBS de 11,3% vai a debate no Senado

A alíquota de 11,3% calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a CBS, o novo tributo federal que substitui PIS e Cofins a partir de 2027, chegou ao Senado com críticas. Nesta terça-feira (3), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tratou do tema, e o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse que "todos nós fomos pegos de surpresa com uma alíquota de 11,3%" e prometeu aprofundar o debate.

Aqui no blog já explicamos que o TCU validou a CBS de 11,3% para 2027. A novidade agora é a etapa seguinte: o Senado. Veja o que está em jogo, o que pode mudar e o que a sua empresa deve fazer enquanto isso. Pare de pagar imposto no escuro.

Por que o Senado entrou na história

Pelas regras da Reforma Tributária, o TCU calcula a alíquota de referência da CBS, mas quem a fixa é o Senado Federal, por meio de resolução. Segundo a imprensa, o TCU aprovou o cálculo em 28 de outubro: 11,3468%, arredondado para 11,3%. As projeções anteriores falavam em cerca de 9,21%.

A alíquota de referência é calibrada para manter a arrecadação que hoje vem do PIS e da Cofins. O número alto preocupa porque, somado à estimativa de 18,7% para o IBS (o tributo de estados e municípios), o IVA brasileiro chegaria perto de 30%. Atenção: essa soma é apenas uma simulação feita pela imprensa, e não uma alíquota aprovada.

O que aconteceu no Senado

Em 31 de outubro, o presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou Eduardo Braga como relator do tema. Braga também foi o relator da Reforma Tributária e das leis complementares no Senado;
A CAE aprovou a realização de audiências públicas para examinar as premissas do cálculo, com representantes do TCU, da Receita Federal e de entidades de contribuintes. Segundo o InfoMoney, os debates começam em 11 de novembro e a comissão pretende convidar o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente do TCU, Vital do Rêgo;
Depois da comissão, a resolução ainda precisa passar pelo plenário do Senado.

E se o Senado não votar a tempo?

Segundo as reportagens, o Senado tem até 15 de dezembro para votar a resolução e, se não houver votação até lá, vale automaticamente a alíquota calculada pelo TCU. Calheiros afirmou que a alíquota "precisa ser votada ainda este ano".

Na prática, há três cenários possíveis:

O Senado confirma 11,3%;
O Senado aprova outro percentual, depois do debate sobre as premissas do cálculo;
Não há votação e prevalece o número do TCU.

Qualquer que seja o cenário, o número definitivo deve ser conhecido até meados de dezembro, a poucas semanas da virada para 2027. Para entender por que a definição demorou, veja Alíquota da CBS 2027: por que ainda não saiu.

Quem deve prestar atenção

Empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real

São as mais afetadas, porque deixam de pagar PIS e Cofins e passam a pagar CBS. Hoje, quem está no regime cumulativo de PIS/Cofins paga 3,65% sobre o faturamento. A comparação com a CBS não é direta, porque a CBS é um tributo não cumulativo, com direito a créditos sobre as compras. Por isso, ter a mesma arrecadação total não significa que cada empresa vai pagar o mesmo que paga hoje.

Prestadores de serviços

Especialistas ouvidos pela imprensa alertam que o setor de serviços tende a sentir mais, porque o principal custo dessas empresas é a folha de pagamento, que não gera crédito de CBS.

Empresas do Simples Nacional

Para quem continua recolhendo tudo pelo DAS, a alíquota de referência da CBS não altera diretamente as tabelas do Simples. Mas ela importa por dois motivos: influencia a competitividade frente a fornecedores fora do Simples e pesa para quem optou, ou pensa em optar, por recolher IBS e CBS por fora do DAS. Se você fez essa escolha em outubro, lembre-se de que é possível cancelá-la, como explicamos em Opção IBS/CBS acabou; cancele até 20/12.

Empresas da Zona Franca de Manaus

O TCU informou ter considerado regimes favorecidos e incentivos fiscais no cálculo. As operações da ZFM têm tratamento próprio na Reforma Tributária, e o impacto da alíquota de referência sobre elas depende do tipo de operação e do benefício aplicável. Vale acompanhar de perto, até porque o relator no Senado é do Amazonas.

O que a sua empresa pode fazer agora

Simule 2027 com 11,3% e com uma alíquota menor: trabalhar com cenários evita ser pego de surpresa;
Revise contratos de longo prazo, principalmente os que têm preço fixo e cláusulas sobre tributos;
Mapeie os créditos que você poderá aproveitar: compras de insumos, serviços e bens do ativo;
Revise a formação de preço para janeiro de 2027;
Confira cadastros e notas fiscais: o destaque correto de CBS e IBS será a base dos créditos;
Acompanhe as audiências da CAE a partir de 11 de novembro.

Conclusão

A CBS de 11,3% ainda não é número final, mas também não dá para contar com uma redução. Até 15 de dezembro, o Senado pode confirmar, mudar ou simplesmente deixar valer o cálculo do TCU. A empresa que já tiver feito as contas nos dois cenários vai atravessar a virada de 2027 com muito mais tranquilidade.

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