Faltam pouco mais de dois meses para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) substituir o PIS e a Cofins, em 1º de janeiro de 2027. E uma informação essencial para qualquer empresa ainda não existe: qual será a alíquota da CBS. Sem esse número, fica difícil fechar preços, orçamentos e contratos para o ano que vem.
Neste artigo, explicamos quem define a alíquota, quais são os prazos, o que se sabe até agora e o que a sua empresa pode fazer desde já, mesmo sem o número final.
Quem define a alíquota da CBS
A Lei Complementar 214/2025, que regulamentou a Reforma Tributária, determina que as alíquotas de referência da CBS e do IBS são fixadas por resolução do Senado Federal, com base em cálculos do governo homologados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A ideia da alíquota de referência é manter a arrecadação equivalente à dos tributos que estão sendo extintos. No caso da CBS, ela precisa repor o que a União arrecada hoje com PIS e Cofins (e, em parte, com o IPI).
O calendário: onde estamos
- 14 de setembro: a Receita Federal enviou ao TCU o modelo de cálculo da alíquota de referência da CBS para 2027. Segundo declaração da própria Receita à imprensa, o órgão não tinha uma estimativa prévia da alíquota.
- Até 30 de outubro: o TCU deve validar a metodologia e enviar os cálculos ao Senado.
- Até 15 de dezembro: o Senado deve aprovar a resolução que fixa a alíquota de referência de 2027.
- 1º de janeiro de 2027: começa a cobrança da CBS.
Segundo a imprensa especializada, se o Senado não fixar a alíquota no prazo, podem ser usados os cálculos do TCU. Em nota, o TCU informou que o Senado fixará a alíquota de referência dentro dos prazos legais e que ainda não tinha uma estimativa preliminar.
O problema prático é o prazo apertado. Especialistas ouvidos pela imprensa alertam que, se o processo for até o limite, as empresas podem ter só cerca de duas semanas, em pleno fim de ano, para ajustar sistemas e preços.
O que se sabe sobre os números (e o que não é oficial)
Circulam no mercado algumas estimativas. A mais citada fala em CBS de 9,21% e IBS de 18,70%, somando 27,91%. Há também estimativas privadas em torno de 9,4% para a CBS.
Atenção: nenhum desses números é oficial. A alíquota que vale é a que o Senado aprovar. Use as estimativas apenas para simular cenários, nunca para fechar preço definitivo.
Dois detalhes ajudam a entender 2027:
- O IBS (que substituirá ICMS e ISS) ainda estará em fase de teste em 2027 e 2028, com alíquota simbólica. A transição pesada do IBS acontece de 2029 a 2032.
- Por isso, em 2027 a mudança forte para a maioria das empresas está no âmbito federal: sai PIS/Cofins, entra CBS.
Quem sente mais a diferença
Empresas do lucro presumido
Hoje, quem está no lucro presumido paga PIS e Cofins no regime cumulativo: 3,65% sobre o faturamento, sem créditos. Com a CBS, a alíquota nominal deve ficar bem acima disso, em torno de 9% pelas estimativas. A diferença é que a CBS é não cumulativa: a empresa poderá abater créditos da CBS paga nas compras.
Na prática, o impacto depende do perfil. Prestadores de serviço com pouca compra de insumos (consultórios, escritórios, agências) tendem a ter menos crédito para abater e podem sentir aumento de carga. Comércios e indústrias com muitas compras tributadas tendem a compensar mais. Por isso a simulação individual é indispensável.
Empresas do Simples Nacional
Quem está no Simples continua recolhendo pelo DAS. A diferença é a opção de recolher IBS e CBS "por fora" do Simples a partir de 2027, que permite gerar créditos integrais para clientes empresas. Esse prazo de opção termina em 30 de outubro, ou seja, antes de a alíquota ser conhecida. Explicamos essa decisão em detalhes em IBS e CBS no Simples: opção por fora vai até 30/10.
Empresas da Zona Franca de Manaus
Para quem atua na ZFM, a CBS entra junto com as regras específicas de benefícios da região previstas na LC 214/2025. Pela Emenda Constitucional 132, o IPI será reduzido a zero a partir de 2027, exceto para produtos que tenham industrialização incentivada na Zona Franca. Cada operação (venda para dentro da ZFM, venda para outros estados, importação) precisa ser revista com a nova alíquota em mãos.
O que fazer agora, mesmo sem a alíquota
- Simule cenários. Calcule seu custo tributário com CBS de 8,5%, 9% e 9,5%, por exemplo, e veja o efeito na margem de cada produto ou serviço.
- Revise contratos de longo prazo. Contratos que atravessam 2027 devem ter cláusula de reequilíbrio por mudança tributária. Sem ela, o aumento pode ficar todo com você.
- Organize os créditos. Na CBS, crédito depende de nota fiscal correta do fornecedor. Comece a avaliar fornecedores e a exigir documentação em dia.
- Prepare o sistema. Seu ERP ou emissor de notas precisa estar pronto para os novos campos de IBS/CBS e para o código de classificação tributária. Desde 2026 as notas já devem destacar a CBS em caráter de teste. Veja o alerta em CBS na nota fiscal: 420 mil empresas ainda sem destaque.
- Planeje o caixa. Com o split payment, parte do imposto pode ser retida no momento do pagamento. Isso muda o fluxo de caixa.
- Marque na agenda: 30/10 (envio do TCU ao Senado e prazo da opção no Simples) e 15/12 (prazo do Senado).
E se o prazo for adiado?
Há propostas no Congresso para adiar ou rever partes da Reforma Tributária, mas, até agora, nada foi aprovado. O cronograma legal continua valendo: CBS a partir de 1º de janeiro de 2027. Planejar contando com um adiamento é um risco que não vale a pena correr.
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A Mendes & Lima Contabilidade prepara simulações de carga tributária para 2027 com base no seu faturamento, nas suas compras e no seu regime, e atualiza os números assim que o Senado fixar a alíquota. Atendemos empresas de todo o Brasil, com especialidade em Zona Franca de Manaus. Fale com a gente e pare de pagar imposto no escuro.
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