Se a sua empresa emite NF-e, NFC-e ou CT-e, anote estas duas datas: 16 de novembro e 14 de dezembro de 2026. Em aviso publicado na terça-feira (27/10) no Portal da NF-e, a Coordenação Técnica do Encat, que reúne os coordenadores das administrações tributárias estaduais, alterou de novo o calendário de entrada em produção de várias notas técnicas. Boa parte delas está ligada à reforma tributária e aos campos de IBS e CBS.
Na semana passada falamos aqui sobre o adiamento dos testes. Agora o calendário mudou de novo, e quem não acompanha corre o risco de ter nota rejeitada justamente na época de maior movimento do ano.
O que mudou no calendário
NF-e e NFC-e: produção em 16 de novembro de 2026
Passam a entrar em produção em 16/11/2026 as seguintes notas técnicas:
- NT 2025.002 versão 1.50
- NT 2026.007 versão 1.00
- NT 2026.006 versão 1.00
Elas se juntam a outras que já tinham sido empurradas para a mesma data em aviso anterior: NT 2026.008 v1.00, NT 2025.002 v1.52 e NT 2026.007 v1.10. A NT 2025.002 é justamente a nota técnica da reforma tributária, que trata dos grupos de IBS, CBS e Imposto Seletivo no leiaute da nota fiscal.
CT-e: produção adiada para 14 de dezembro de 2026
Para o Conhecimento de Transporte Eletrônico, a NT 2026.004 v1.00 saiu de 16/11/2026 e passou para 14/12/2026. Essa nota técnica trata, entre outros pontos, do valor líquido sem tributos. Ela já estava disponível no ambiente de homologação (testes) da SVRS desde 19 de outubro.
O que é "homologação" e o que é "produção"
Esses termos assustam quem não é da área, mas a lógica é simples:
- Homologação é o ambiente de testes. A nota emitida ali não tem valor fiscal. Serve para o fornecedor de sistema testar se o arquivo está no formato novo.
- Produção é a vida real. É onde a nota vale de verdade. Quando uma nota técnica entra em produção, a Sefaz passa a aceitar (e, conforme o caso, a exigir) o leiaute novo.
Na prática, quem decide se a sua empresa vai emitir sem susto é o seu emissor ou ERP. Se o sistema não estiver atualizado na data de produção, podem aparecer rejeições, principalmente quando a nota técnica cria regras de validação novas.
Quem precisa se preocupar
- Comércio e indústria que emitem NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65, o cupom do varejo).
- Transportadoras e empresas que emitem CT-e, que ganharam quase um mês a mais.
- Empresas da Zona Franca de Manaus, que emitem notas com grande volume de informações de benefícios fiscais e precisam que o sistema trate corretamente os campos novos.
- Empresas do Simples Nacional também emitem esses documentos e precisam do sistema atualizado, mesmo recolhendo pelo DAS.
O MEI que emite NF-e pelo emissor próprio ou por sistema também deve ficar de olho nas atualizações do seu emissor.
Por que isso importa em novembro e dezembro
Novembro e dezembro são os meses de Black Friday, Natal e fechamento de ano. É quando o varejo mais emite NFC-e e quando a indústria mais fatura. Uma atualização mal feita no sistema justamente nessa época pode significar fila no caixa, mercadoria parada sem nota e cliente insatisfeito.
E não para por aí: a partir de janeiro de 2027 começa a cobrança efetiva da CBS. Os campos de IBS e CBS na nota deixam de ser só "treino" e passam a ter peso no cálculo do tributo. Quem chegar em janeiro com o sistema ainda desatualizado vai começar o ano no prejuízo.
Checklist: o que fazer agora
- Fale hoje com o fornecedor do seu emissor ou ERP e pergunte, por escrito, em qual versão do sistema estarão as NTs 2025.002 v1.50/v1.52, 2026.006, 2026.007 e 2026.008.
- Peça a data de liberação da atualização e programe a instalação antes de 16/11, de preferência fora de horário de pico.
- Transportadoras: usem o prazo extra até 14/12 para testar o CT-e em homologação.
- Teste a emissão com alguns produtos e operações típicas (venda, devolução, transferência, remessa para a ZFM, se for o seu caso) depois da atualização.
- Revise o cadastro de produtos: NCM, CST e o novo código de classificação tributária (cClassTrib) precisam estar corretos para os campos de IBS e CBS.
- Combine com a contabilidade um canal rápido para resolver rejeições nos primeiros dias.
Uma observação: o calendário das notas técnicas tem sido alterado com frequência. As datas acima são as do aviso de 27/10/2026. Se houver nova mudança, ela será publicada no Portal da NF-e, e nós atualizamos aqui.
Leia também: CT-e e IBS/CBS: testes adiados para 26 de outubro e cClassTrib: como definir o código na nota fiscal.
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