Prazos de novembro 2026: feriado muda DAS e INSS

Novembro de 2026 tem dois feriados nacionais em dia útil: Finados, na segunda-feira (2/11), e Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, na sexta-feira (20/11). E o dia 20 é justamente a data em que vencem vários tributos, como o DAS e o INSS da folha.

Resultado: alguns pagamentos são antecipados para quinta-feira (19/11) e outros são adiados para segunda-feira (23/11). Quem confundir as regras pode pagar com multa e juros. A Receita Federal divulgou a agenda do mês no Ato Declaratório Executivo Corat nº 85/2026, publicado em 28 de outubro. Veja abaixo os prazos que mais afetam pequenas e médias empresas e MEIs.

Por que o feriado do dia 20 muda as datas

O 20 de novembro virou feriado nacional com a Lei nº 14.759/2023. Como não há expediente bancário, cada tributo segue a sua própria regra:

DAS do Simples Nacional e DAS do MEI: quando o vencimento cai em dia sem expediente bancário, ele é prorrogado para o próximo dia útil. Por isso, a agenda da Receita traz o Simples Nacional em 23/11.
INSS da folha, IRRF e retenções: a regra é antecipar para o dia útil anterior. Esses tributos aparecem na agenda em 19/11.
FGTS Digital: o vencimento padrão é o dia 20 e, quando não há dia útil, a data é antecipada. Na prática, programe o pagamento para 19/11 e confira a data impressa na guia.

Agenda de novembro de 2026: principais prazos

Até 16/11 (segunda-feira)

EFD-Reinf de outubro de 2026.
EFD-Contribuições de setembro de 2026 (empresas do lucro real e presumido).
Contribuições previdenciárias recolhidas por GPS, referentes a outubro.

Até 19/11 (quinta-feira)

Contribuições previdenciárias sobre a folha de outubro (DARF gerado pela DCTFWeb).
IRRF mensal sobre salários, pró-labore e serviços, de outubro.
Retenções de CSLL, PIS/Pasep e Cofins sobre serviços tomados.
CPRB (contribuição sobre a receita bruta), para quem ainda está no regime.
Simples Doméstico de outubro.
FGTS Digital de outubro (antecipado, conforme explicado acima).

Até 23/11 (segunda-feira)

DAS do Simples Nacional de outubro e envio do PGDAS-D.
DAS do MEI de outubro (confira a data na guia emitida no PGMEI ou no app MEI).

Até 25/11 (quarta-feira)

PIS/Pasep e Cofins de outubro (lucro real e presumido).
IPI de outubro, nas modalidades com esse vencimento.

Até 30/11 (segunda-feira)

IRPJ e CSLL: estimativa mensal de outubro (lucro real) e quotas do 3º trimestre, para quem optou pelo parcelamento em quotas.
DCTFWeb de outubro de 2026.
Parcelas de parcelamentos federais (Receita e PGFN) e do Simples Nacional.
Carnê-Leão e ganhos de capital de pessoas físicas, referentes a outubro.
1ª parcela do 13º salário: deve ser paga até 30/11. Veja os detalhes em nosso artigo sobre os prazos do 13º salário 2026.

Lembre-se: o prazo de entrega de uma declaração nem sempre coincide com o vencimento do tributo que ela informa. Tributos estaduais (ICMS) e municipais (ISS) seguem o calendário de cada estado e prefeitura. No Amazonas, confira a agenda da Sefaz-AM.

Outras datas que você não pode esquecer

Opção pelo IBS e CBS fora do DAS: o prazo terminou em 30/10 e a Receita informou que não haveria prorrogação. Quem optou e mudou de ideia pode cancelar a opção até 20/12/2026.
Negociação de dívidas na PGFN: o Edital PGDAU nº 10/2026 estendeu os prazos de adesão. Os editais nº 6 (contribuintes em geral) e nº 9 (MEIs) vão até 29/01/2027, e o nº 8 (agricultura familiar) até 20/12/2026.

Como não perder nenhum prazo

Feche a folha de outubro cedo: com o INSS e o FGTS vencendo na quinta-feira (19/11), o fechamento precisa estar pronto antes.
Não deixe o Pix para o feriado: pagamentos feitos em dia sem expediente podem ser considerados no dia útil seguinte, o que gera atraso nos tributos antecipados.
Confira a data em cada guia: DAS, DARF e guia do FGTS trazem o vencimento impresso. Na dúvida, siga o que está na guia.
Separe o caixa do fim do mês: 30/11 concentra IRPJ, CSLL, parcelamentos e a 1ª parcela do 13º.

Para comparar com o mês passado, veja também nossa agenda tributária de outubro de 2026.

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