O feriado de 12 de outubro passou e a segunda metade do mês concentra os vencimentos mais importantes para empresas. Entre 15 e 30 de outubro de 2026 vencem DAS, eSocial, EFD-Reinf, FGTS Digital, DCTFWeb, PIS/Cofins e a parcela trimestral de IRPJ e CSLL, além do prazo final para pedir o Simples Nacional para 2027.
Para você não pagar multa por esquecimento, organizamos a agenda tributária de outubro de 2026 com base na Agenda Tributária oficial da Receita Federal. Salve este post e compartilhe com quem cuida do financeiro da sua empresa.
Antes de tudo: houve prorrogação?
A única mudança relevante deste mês foi a prorrogação do prazo de opção pelo Simples Nacional para 2027, que foi estendido e vai até 15 de outubro de 2026, conforme divulgado pelo governo federal. Explicamos tudo em Simples Nacional 2027: prazo de opção vai até 15/10.
Os demais vencimentos abaixo seguem o calendário normal. Ainda assim, vale conferir a agenda oficial perto de cada data, porque prorrogações podem ser publicadas de última hora.
Quinta-feira, 15 de outubro
- Opção pelo Simples Nacional para 2027: último dia para empresas que querem entrar ou voltar ao regime.
- EFD-Reinf: entrega referente a setembro de 2026.
- EFD-Contribuições: entrega referente a agosto de 2026, para as empresas obrigadas.
- eSocial: pela regra geral, fechamento dos eventos periódicos (folha) da competência setembro. Esse fechamento alimenta a DCTFWeb e as guias de FGTS e INSS, então atraso aqui atrasa tudo.
Terça-feira, 20 de outubro
É o dia mais carregado do mês para pequenas e médias empresas:
- DAS do Simples Nacional (competência setembro) e entrega do PGDAS-D.
- DAS do MEI referente a setembro.
- FGTS Digital: recolhimento mensal do FGTS dos empregados (competência setembro), pelo novo sistema do Ministério do Trabalho.
- Contribuições previdenciárias (INSS da empresa e descontado dos empregados e contribuintes individuais), pagas por DARF gerado na DCTFWeb.
- IRRF sobre salários, pró-labore, serviços de pessoas jurídicas, aluguéis pagos a pessoa física e outros rendimentos de setembro.
- Retenções de PIS, Cofins e CSLL em pagamentos a outras empresas (código 5952 e correlatos).
- DAE do empregador doméstico (Simples Doméstico).
- Dirbi referente a agosto, para empresas que usam benefícios fiscais e estão obrigadas à declaração.
Sexta-feira, 23 de outubro
- PIS/Pasep e Cofins referentes a setembro, para empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real. Inclui os códigos de substituição tributária em vendas para a Zona Franca de Manaus.
- IPI referente a setembro, para indústrias e equiparadas.
O vencimento normal seria dia 25, mas como 25/10 cai em um domingo, o pagamento é antecipado para o último dia útil anterior.
Sexta-feira, 30 de outubro
- DCTFWeb referente a setembro de 2026. Pelas regras atuais, o prazo de entrega é o último dia útil do mês seguinte ao da competência, mas lembre-se: o pagamento das contribuições continua vencendo no dia 20.
- IRPJ e CSLL trimestrais (3º trimestre de 2026) para empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real trimestral: quota única ou primeira quota.
- IRPJ e CSLL por estimativa mensal (setembro) para quem está no Lucro Real anual.
- Parcelamentos do Simples Nacional, do MEI e da Receita/PGFN: parcela de outubro.
- Opção pelo regime regular de IBS e CBS para o 1º semestre de 2027, para empresas do Simples Nacional que querem recolher esses tributos "por fora" do DAS. Detalhes em IBS e CBS no Simples: opção por fora vai até 30/10.
E os tributos estaduais e municipais?
ICMS e ISS seguem calendários próprios de cada estado e município. No Amazonas, por exemplo, os prazos de ICMS são definidos pela Sefaz-AM e podem variar conforme a atividade e o regime da empresa. Confira com sua contabilidade a agenda estadual e municipal que se aplica ao seu CNPJ.
Dicas para não perder nenhum prazo
- Feche a folha cedo: eSocial fechado até o dia 15 evita correria com FGTS, INSS e DCTFWeb.
- Programe os pagamentos: agende DAS e DARFs no banco assim que forem emitidos.
- Atenção a dívidas: se você tem débitos em aberto, avalie as negociações disponíveis. A PGFN abre em 15/10 a negociação de dívidas de FGTS com desconto; veja Dívida de FGTS: negociação com desconto abre em 15/10.
- Guarde os comprovantes: eles evitam cobranças indevidas e ajudam na hora de compensar pagamentos.
- Revise antes de transmitir: erro em declaração gera multa e retrabalho, mesmo com o imposto pago.
Resumo do mês
- 15/10: opção pelo Simples 2027, EFD-Reinf, EFD-Contribuições, fechamento do eSocial.
- 20/10: DAS (Simples e MEI), FGTS Digital, INSS, IRRF, retenções, PGDAS-D.
- 23/10: PIS/Cofins e IPI.
- 30/10: DCTFWeb, IRPJ/CSLL do 3º trimestre, parcelamentos, opção pelo IBS/CBS por fora.
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