Crédito para exportadores: MP libera R$ 6,5 bi

O governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.397/2026, que libera cerca de R$ 6,5 bilhões para financiar empresas exportadoras e seus fornecedores dentro do Plano Brasil Soberano. A MP saiu no Diário Oficial da União de 21 de outubro e já está em vigor.

Se a sua empresa vende para fora do país, ou fornece para quem exporta, este é um assunto para colocar na mesa agora. Mas com calma: dinheiro liberado no orçamento não é dinheiro na conta. Vamos ao que mudou de fato.

O que a MP faz

A MP abre um crédito extraordinário de R$ 6.494.296.446,00 no orçamento federal. O recurso vai para o Fundo de Garantia à Exportação (FGE), ligado ao Ministério da Fazenda, e é repassado ao BNDES para financiar pessoas físicas e empresas exportadoras de bens e serviços, além dos seus fornecedores.

Segundo a Rádio Senado, a fonte do dinheiro é o superávit acumulado pelo próprio fundo. Com essa nova liberação, o limite autorizado de repasses ao BNDES em 2026 chega a R$ 28,5 bilhões.

O motivo, de acordo com as informações do Ministério do Planejamento e Orçamento divulgadas pela imprensa especializada, foi a procura: os pedidos ao BNDES superaram o dobro do limite que estava disponível até então. Ou seja, muita empresa buscou e o dinheiro acabou.

Quem pode ser beneficiado

O Plano Brasil Soberano foi criado em 2025 para reduzir o impacto do aumento das tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Com o tempo, o alcance foi ampliado. Segundo a reportagem da Rádio Senado, hoje o plano pode atender:

Exportadores afetados pelas tarifas dos Estados Unidos;
Exportadores afetados pela instabilidade no Golfo Pérsico;
Setores industriais considerados estratégicos, como fertilizantes;
Empresas que vão investir em minerais críticos e terras raras;
Fornecedores de empresas exportadoras, conforme a ação orçamentária prevista na MP.

Cada linha tem regras próprias de enquadramento. Ser exportador não garante acesso automático. O BNDES e os bancos repassadores analisam cada pedido.

Para que serve o dinheiro

As modalidades de financiamento citadas são:

Capital de giro para o dia a dia;
Capital de giro vinculado à exportação;
Compra de máquinas e equipamentos;
Investimentos.

O pedido pode ser feito diretamente no BNDES ou por meio de bancos parceiros que repassam as linhas do banco. Taxas, prazos e limites dependem de cada linha e do porte da empresa. A MP não traz essas condições, então elas precisam ser conferidas no BNDES ou no seu banco.

E as pequenas empresas?

Quando o plano foi lançado, em 2025, o Ministério do Empreendedorismo divulgou condições específicas para micro, pequenas e médias exportadoras, como uma versão do Pronampe para exportadores e garantias dos fundos FGO e FGI. Naquela época, a elegibilidade era conferida com dados da Receita Federal e do eSocial, e as melhores condições exigiam manter o número de funcionários.

Essas regras foram divulgadas em 2025 e podem ter mudado desde então. Antes de qualquer decisão, confirme as condições atuais com o banco. O que vale reforçar: se a sua empresa exporta pouco, ou vende para uma trading que exporta, pode valer a pena verificar se ela se enquadra.

Atenção: a MP ainda passa pelo Congresso

Medida provisória tem força de lei desde a publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para virar lei de forma definitiva. A MP 1.397 passará pela Comissão Mista de Orçamento e pelos plenários da Câmara e do Senado. Enquanto isso, o crédito já está valendo.

O que a empresa deve fazer agora

Avalie se a sua empresa se encaixa: exporta, fornece para exportador ou foi afetada pelas tarifas e pela instabilidade internacional?
Organize os documentos: balanço e DRE atualizados, faturamento com exportações, folha de pagamento e certidões negativas. Banco nenhum libera crédito sem números confiáveis;
Procure o seu banco ou o BNDES e peça as condições por escrito: taxa, carência, prazo e garantias;
Faça as contas antes de assinar: crédito barato continua sendo dívida. Ele só vale a pena se resolver um problema real de caixa ou financiar um investimento que se paga;
Desconfie de intermediários que cobram taxa antecipada para “liberar” o crédito. A contratação é feita pelo BNDES ou por bancos habilitados.

Se você ainda não acompanha os números da empresa todo mês, comece por aqui: DRE na prática: os 5 números que todo empresário deveria acompanhar. É exatamente isso que o banco vai olhar.

E a Zona Franca de Manaus?

A maior parte da produção do Polo Industrial de Manaus abastece o mercado nacional, mas há empresas na ZFM que exportam ou fornecem para exportadores. Para elas, a MP é mais uma opção de financiamento a avaliar. Se você importa insumos pela ZFM, também vale conhecer as condições de transação de multas na importação, que já explicamos aqui no blog.

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