Se você é MEI e recebeu nos últimos dias uma mensagem no WhatsApp falando sobre perdão de dívidas, calma: ela pode ser verdadeira. O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) confirmou que o governo federal começou a enviar avisos oficiais aos microempreendedores que têm direito ao perdão das dívidas federais criado pelo programa Prospera MEI.
O problema é que, onde tem aviso de governo e dinheiro envolvido, tem golpista tentando pegar carona. Neste artigo, explicamos o que diz o aviso verdadeiro, o que de fato foi perdoado, o que você ainda precisa pagar e como identificar uma mensagem falsa. Pare de pagar imposto no escuro.
O que aconteceu
Segundo a Agência Sebrae de Notícias, o governo passou a disparar notificações por dois canais oficiais:
- WhatsApp, pelo perfil oficial do governo federal (GovBR), que tem o selo azul de verificação;
- Caixa Postal do aplicativo gov.br, onde a mesma comunicação deve aparecer.
Os avisos estão sendo enviados apenas aos MEIs elegíveis ao perdão. A ideia é avisar quem tem direito e evitar que o empreendedor pague guias de valores que já foram perdoados.
Um detalhe importante, destacado pela imprensa especializada: receber o aviso não significa que a dívida já foi baixada. A baixa acontece em uma data específica, que explicamos abaixo.
O que foi perdoado (e o que não foi)
O perdão vem da lei do Prospera MEI, sancionada em outubro, que já explicamos em Atualização: Lula sanciona teto do MEI e perdão. Segundo as perguntas frequentes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), funciona assim:
Entra no perdão
- A contribuição previdenciária do MEI (o INSS que vem dentro do DAS), com vencimento até 13/10/2026;
- Principal, juros, multa e encargos dessa contribuição;
- Débitos inscritos em Dívida Ativa da União e também os que ainda estão só na Receita Federal;
- Dívidas que estejam parceladas, negociadas, garantidas ou suspensas.
Fica de fora
- ICMS e ISS, mesmo que estejam no mesmo DAS. São tributos de estados e municípios e continuam sendo cobrados;
- Valores que você já pagou: não há devolução. O que foi pago é abatido e o saldo restante é cancelado.
Por isso a mensagem oficial, segundo o Sebrae, avisa que pode sobrar uma cobrança residual pequena: em torno de R$ 5 por mês de ISS para prestadores de serviço e cerca de R$ 1 de ICMS para comércio e indústria. Esse resíduo continua sendo devido.
Quando a dívida some de verdade
De acordo com a PGFN, as dívidas perdoadas serão extintas em 1º de janeiro de 2027. Não é preciso fazer nenhum pedido neste momento: a identificação e a baixa serão automáticas. As regras operacionais ainda serão detalhadas em um ato conjunto da Receita Federal e da PGFN.
Enquanto isso, a própria PGFN lembra que as dívidas continuam exigíveis até a baixa. Na prática, isso significa que uma certidão negativa, por exemplo, pode continuar acusando a pendência até janeiro.
E quem tem parcelamento?
- Se o parcelamento tem apenas INSS do MEI vencido até 13/10/2026, ele será cancelado em 1º/1/2027;
- Se o parcelamento é misto (tem outros débitos junto), ele não é cancelado inteiro. Nesse caso, a PGFN orienta pedir revisão pelo Regularize (dívidas na PGFN) ou pelo Portal de Serviços da Receita Federal.
Se você precisa resolver alguma pendência antes disso, ou tem débitos que não entram no perdão, vale ler Dívida de MEI: como negociar com desconto até 2027.
Atenção: não pare de pagar o DAS
Este é o ponto que mais pode prejudicar o MEI desavisado. O perdão vale para o passado (vencimentos até 13/10/2026). Os DAS que vencem daqui para frente continuam obrigatórios.
Segundo a PGFN, quem continuar como MEI precisa manter as contribuições futuras em dia. Se deixar de pagar, o perdão é cancelado e a dívida antiga volta, descontado só o que já foi recolhido. E parcelamentos extintos não são reativados. Quem já deu baixa no CNPJ ou migrou para microempresa não está sujeito a essa exigência.
Ou seja: se você recebeu o aviso, ótimo. Mas o DAS de novembro e dos meses seguintes precisa ser pago normalmente.
Como saber se a mensagem é verdadeira
Segundo as orientações divulgadas pelo Sebrae e pelo governo, a mensagem é autêntica quando:
- Vem do perfil GovBR com selo azul de verificação no WhatsApp;
- A mesma mensagem aparece na Caixa Postal do app gov.br (abra o aplicativo oficial, sem clicar em links recebidos);
- Não pede pagamento, Pix, transferência ou depósito;
- Não pede senha, dados bancários ou dados pessoais;
- Não traz links soltos no texto, apenas botões clicáveis.
Sinais de golpe
- "Pague uma taxa para liberar o perdão" ou "regularize hoje para não perder o benefício";
- Número sem selo de verificação, ou perfil com nome parecido com o do governo;
- Pedido de código recebido por SMS, senha do gov.br ou foto de documento;
- Boleto ou chave Pix em nome de pessoa física ou de empresa desconhecida.
O perdão é automático e gratuito. Ninguém precisa pagar nada para recebê-lo. Na dúvida, não responda e fale com a sua contabilidade.
Onde conferir a sua situação
- Dívidas em Dívida Ativa da União: Portal Regularize, da PGFN, na opção "Consulta Dívida Ativa";
- Débitos na Receita Federal: serviço "Minhas Dívidas e Pendências" no Portal de Serviços da Receita, ou o PGMEI;
- Guias e saldo do MEI: Portal do Empreendedor (gov.br/mei) e o app MEI.
O que o MEI deve fazer agora
- Confira se o aviso recebido veio de um canal oficial (selo azul + Caixa Postal do gov.br);
- Consulte suas pendências no Regularize e no PGMEI para saber o que entra no perdão;
- Separe o que é INSS (perdoado) do que é ICMS/ISS (continua devido);
- Se tiver parcelamento misto, peça a revisão no canal correto;
- Continue pagando o DAS mensal em dia para não perder o benefício;
- Se você está perto do limite de faturamento, planeje 2027: o novo teto só vale a partir de janeiro.
Precisa de ajuda para conferir?
A Mendes & Lima Contabilidade atende MEIs e pequenas empresas de todo o Brasil, com especialidade em Zona Franca de Manaus. Podemos levantar suas pendências, separar o que foi perdoado do que ainda precisa ser pago e organizar o seu DAS para que você não perca o benefício. Fale com a gente.
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