Se a sua empresa é do Simples Nacional e vende para outras empresas, esta notícia interessa diretamente ao seu faturamento. Nesta terça-feira (10/11), deputados se reuniram com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e pediram mudanças para facilitar o acesso de micro e pequenas empresas aos créditos de IBS e CBS, os novos tributos da reforma tributária.
Importante desde já: nada mudou nas regras por enquanto. Foi um pedido político, sem proposta formal publicada. Mas o tema mostra uma preocupação real, que muitos donos de pequenas empresas ainda não perceberam.
O que aconteceu na reunião
Segundo a Agência Brasil, participaram do encontro deputados envolvidos na regulamentação da reforma, entre eles Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Augusto Coutinho (Republicanos-PE) e Cláudio Cajado (PP-BA). Três assuntos dominaram a conversa:
- Calendário mantido: os deputados disseram que não há negociação para adiar a reforma. Segundo Cajado, o compromisso é iniciar a nova tributação em janeiro de 2027.
- Alíquota: os parlamentares admitiram rever benefícios fiscais de alguns setores se a alíquota de referência do IVA (IBS + CBS) passar de 26,5%.
- Simples Nacional: pedido para facilitar o acesso dos optantes aos créditos de IBS e CBS, segundo o Portal Contábeis.
De acordo com os parlamentares, o ministro demonstrou abertura para discutir alternativas. Não houve anúncio de mudança.
Por que o crédito de IBS/CBS preocupa o Simples
A lógica da reforma é a não cumulatividade: quem compra de uma empresa aproveita como crédito o imposto pago na etapa anterior. Para o cliente empresa, quanto maior o crédito que vem junto com a sua nota, melhor.
No Simples Nacional, a empresa pode escolher entre dois caminhos:
- Simples tradicional: IBS e CBS continuam dentro do DAS. É mais simples, mas o crédito transferido ao cliente tende a ser menor.
- Simples híbrido (regime regular de IBS/CBS): a empresa continua no Simples para os demais tributos, mas apura IBS e CBS por fora do DAS, como as empresas do regime regular. O cliente aproveita um crédito maior, mas a apuração fica mais trabalhosa.
O receio dos deputados é que a pequena empresa que fica no modelo tradicional perca competitividade nas vendas para outras empresas (B2B), porque o cliente pode preferir um fornecedor que gere mais crédito. Em outras palavras: o preço que você cobra pode deixar de ser o único fator na decisão do seu cliente.
Quem deve prestar atenção
- indústrias e distribuidores do Simples que vendem para outras empresas;
- prestadores de serviço B2B (TI, manutenção, marketing, engenharia, terceirização);
- fornecedores de empresas do Lucro Real e do Lucro Presumido, inclusive do Polo Industrial de Manaus.
Quem vende só para o consumidor final, como boa parte do varejo e dos serviços pessoais, tende a sentir menos esse efeito, porque o consumidor não aproveita crédito.
E os prazos de opção?
A janela para escolher o regime regular de IBS e CBS valendo para o 1º semestre de 2027 já terminou no fim de outubro, conforme as regras do Comitê Gestor do Simples Nacional. Quem não optou segue no modelo tradicional nesse período. Pelo que foi noticiado, a próxima oportunidade deve ser em março de 2027, com efeitos para o 2º semestre de 2027. Confirme esses prazos com a sua contabilidade antes de decidir, porque as regras ainda podem receber ajustes. Explicamos os detalhes em Atualização: opção IBS/CBS acabou; cancele até 20/12.
O que a sua empresa deve fazer agora
Mesmo sem mudança na lei, dá para usar este período a seu favor:
- Descubra quanto do seu faturamento vem de clientes empresa. Esse número define se o crédito de IBS/CBS é estratégico para você.
- Pergunte aos seus principais clientes se eles já estão revisando fornecedores por causa do crédito. Muitas empresas maiores já estão fazendo essa conta.
- Simule os dois cenários (Simples tradicional e híbrido) com números reais: carga tributária, preço final, margem e custo de apuração.
- Prepare o seu sistema de notas fiscais. Os campos de IBS e CBS já estão sendo exigidos nos documentos fiscais e os testes estão em andamento.
- Acompanhe a discussão. Se a Fazenda propuser uma forma simplificada de recolhimento ou de crédito, a decisão de março pode mudar.
A reforma começa mesmo em 2027?
Pelas declarações após a reunião, sim: o governo e os deputados que participaram do encontro descartaram adiamento, e a CBS segue prevista para 1º de janeiro de 2027. Existe pressão de setores para usar 2027 apenas como teste ou adiar para 2028, mas até agora nada disso foi aprovado. Já tratamos o calendário no post Atualização: CBS em janeiro de 2027, sem adiamento.
Em resumo
- Deputados pediram à Fazenda regras mais favoráveis para o crédito de IBS/CBS das empresas do Simples.
- Não há mudança em vigor nem proposta formal publicada.
- A opção para o 1º semestre de 2027 já passou; a próxima janela é esperada para março de 2027.
- Quem vende para outras empresas deve fazer as contas agora para não perder clientes.
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