A Receita Federal liberou as versões 2.0 das APIs de consulta à apuração da CBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços criada pela Reforma Tributária. Com elas, empresas e seus procuradores digitais podem consultar, de forma automatizada, os débitos e créditos de CBS que a Receita está registrando a partir das notas fiscais. A novidade foi divulgada pela Receita em 9 de novembro.
Parece assunto só de TI, mas não é. É por aqui que a sua empresa vai conferir se o que o fisco "enxerga" bate com o que está no seu sistema. E com a CBS começando a valer para valer em 2027, quem testar agora erra menos depois.
O que a Receita liberou
Segundo a Receita Federal, as novas APIs permitem consultas incrementais e estão disponíveis em dois ambientes:
- Produção restrita, para testes;
- Produção (beta).
As informações vêm da base da Minha Apuração Assistida de CBS, a apuração que a Receita monta a partir dos documentos fiscais eletrônicos. A Receita também informou que novos serviços via API ligados à apuração da CBS devem ser disponibilizados ainda em novembro.
O que dá para consultar
Débitos de CBS
- origem do débito e documento fiscal de referência;
- datas e valores;
- situação do débito (por exemplo, suspenso ou extinto).
Créditos de CBS
- parcela apropriada e liberada para uso;
- parcela a apropriar;
- parcela utilizada e não utilizada.
Na prática, é como ter um extrato da sua conta-corrente de CBS com o fisco. Isso é essencial no novo modelo, em que o crédito depende do que foi corretamente informado nas notas de compra e, conforme a operação, do pagamento do tributo na cadeia.
Atenção: chave antiga precisa ser trocada
Este é o ponto que mais pode travar as empresas. Para usar as APIs, é preciso gerar uma chave pelo serviço "Gerar Credencial de Acesso", disponível nos portais:
- Serviços da Receita Federal (servicos.receitafederal.gov.br);
- Tributação sobre Consumo – Beta (consumo.tributos.gov.br).
E a Receita avisa: quem já tinha chaves geradas precisa cancelá-las e gerar novas para ter acesso às versões 2.0. Se o seu ERP ou sistema de gestão usava as APIs anteriores, ele pode parar de consultar até a credencial ser renovada.
Quem deve se preocupar agora
- Empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real, que vão apurar CBS pelo regime regular a partir de 2027;
- Empresas do Simples Nacional que optaram por recolher IBS/CBS por fora do DAS, porque a apuração passa a ser semelhante à do regime regular;
- Quem compra muito de fornecedores e depende de créditos para reduzir o imposto;
- Empresas com ERP próprio ou integrações, que precisam ajustar a credencial e testar as rotinas.
Se a sua empresa ainda não está destacando a CBS corretamente nas notas fiscais, comece por aí. Mostramos o tamanho do problema em CBS na nota fiscal: 420 mil empresas ainda sem destaque. E, para o calendário, veja Atualização: CBS em janeiro de 2027, sem adiamento.
Checklist para os próximos dias
- Converse com o fornecedor do sistema: pergunte se ele já integra as APIs 2.0 de apuração da CBS e se vai usar o ambiente de testes antes da produção.
- Gere ou renove a credencial: se já havia chave, cancele e gere uma nova pelo "Gerar Credencial de Acesso".
- Defina quem acessa: a consulta pode ser feita pelo contribuinte ou por procurador digital. Confira as procurações da empresa.
- Compare os números: confronte os débitos e créditos que a Receita mostra com o que está no seu sistema e nas notas fiscais. Divergência agora é ajuste; divergência em 2027 pode virar imposto a mais.
- Acompanhe as novidades de novembro: a Receita prometeu novos serviços ainda este mês.
Por que isso importa para o seu caixa
No sistema atual, muita empresa só descobre problema de imposto quando chega a cobrança. No modelo da CBS, a apuração assistida mostra antes o que o fisco considera devido e quais créditos foram reconhecidos. Quem acompanha esse extrato consegue corrigir notas, cobrar fornecedores e planejar o pagamento. Quem não acompanha, paga imposto no escuro.
Fale com a Mendes & Lima
A transição para a CBS exige ajuste em sistema, cadastro de produtos e rotina fiscal. A Mendes & Lima Contabilidade acompanha esse processo com empresas de todo o Brasil, com especialidade em Zona Franca de Manaus, onde os benefícios fiscais exigem ainda mais atenção na nota. Fale com a gente e prepare sua empresa para 2027.
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