Atualização: CBS em janeiro de 2027, sem adiamento

Nas últimas semanas, muita gente perguntou a mesma coisa: "a reforma tributária vai ser adiada?". Entidades como a OAB e a CNI publicaram cartas pedindo mais tempo, e chegou a circular uma minuta de PEC para empurrar a CBS para 2028 (explicamos esse movimento no post PEC para adiar CBS para 2028: o que se sabe).

A atualização é esta: o governo manteve o calendário. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou na quinta-feira (5/11), em Brasília, que a previsão é começar a cobrança da CBS em janeiro de 2027, sem ampliar a transição. Segundo a imprensa especializada, a Receita Federal e a Fazenda mantiveram essa posição até a sexta-feira (6/11). A novidade é que o governo admitiu flexibilizar prazos de multas e de obrigações acessórias, mas não a data de início do tributo.

O que foi dito pelo governo

De acordo com as reportagens da Exame, do Portal Contábeis e do Portal da Reforma Tributária, o ministro deixou três recados:

A data está mantida: a previsão é começar em janeiro de 2027;
Haverá um programa de conformidade: segundo Durigan, quem cumprir as regras de boa-fé não deve ser penalizado;
Prazos de multas e de informações acessórias podem ser estendidos, se for necessário.

Ou seja: o que pode ganhar fôlego é a parte de penalidades e de entrega de informações, não a cobrança em si. Até o momento, não há norma publicada adiando a CBS. A minuta de PEC para adiar a reforma, segundo o Portal da Reforma Tributária, não estava protocolada e tinha baixa chance de aprovação.

O que muda em janeiro de 2027

Pelo calendário da reforma (Emenda Constitucional 132/2023 e Lei Complementar 214/2025), 2027 é o ano em que a mudança começa a pesar no bolso:

A CBS passa a ser cobrada e substitui o PIS e a Cofins;
O IPI tem alíquota zerada para a maioria dos produtos, com tratamento próprio para os produtos que também são fabricados na Zona Franca de Manaus;
O Imposto Seletivo começa a valer: a MP 1.399/2026, publicada em 4/11, define alíquotas para 2027, com cobrança prevista a partir de 2 de fevereiro de 2027 (veja nosso post sobre a MP do Imposto Seletivo);
O IBS segue em transição gradual até 2033, quando substitui de vez o ICMS e o ISS.

E a alíquota da CBS?

A alíquota de referência de 11,3% proposta pelo TCU surpreendeu empresas e tributaristas, e foi um dos argumentos de quem pediu adiamento: as empresas teriam cerca de dois meses entre a definição do percentual e o início da cobrança. Acompanhamos esse debate em CBS de 11,3% vai a debate no Senado. Para o seu planejamento, o recado é o mesmo: trabalhe com o calendário oficial e ajuste os números quando o percentual estiver fechado.

Quem é afetado

Empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real: são as que mais sentem a troca do PIS/Cofins pela CBS logo em 2027, com novas regras de crédito, de destaque na nota fiscal e de apuração;
Empresas do Simples Nacional: continuam recolhendo pelo DAS, mas precisam emitir as notas no novo leiaute e entender como a CBS aparece para os clientes que compram delas;
Indústrias e comércios da Zona Franca de Manaus: precisam acompanhar de perto o fim do IPI fora da ZFM, a PEC que mantém o IPI temporariamente em alguns setores e o tratamento dos benefícios regionais;
Prestadores de serviço: precisam rever preço e contrato, porque a carga pode mudar.

O que a sua empresa precisa fazer até dezembro

Com a data mantida, não dá para contar com adiamento. Nossa recomendação é usar as próximas semanas para:

Atualizar o sistema emissor de notas (NF-e, NFC-e, NFS-e e CT-e) para os campos de IBS e CBS e testar antes da virada do ano;
Revisar o cadastro de produtos e serviços, incluindo o código de classificação tributária (cClassTrib) de cada item;
Simular a carga tributária de 2027 com a CBS no lugar do PIS/Cofins e rever a formação de preço;
Mapear os créditos que a empresa vai poder aproveitar nas compras e conversar com os fornecedores sobre a nota fiscal;
Revisar contratos de longo prazo, que podem precisar de cláusula de reequilíbrio por causa da mudança de tributos;
Guardar a documentação de tudo o que for feito para se adequar: se o programa de conformidade de boa-fé sair do papel, mostrar que a empresa se preparou pode fazer diferença.

Um alerta: a possível flexibilização de multas ainda não foi publicada em norma. Até lá, trate os prazos atuais como valendo e não deixe para corrigir os sistemas em janeiro.

Pare de pagar imposto no escuro

A reforma tributária não é só mais uma mudança de alíquota. Ela muda a forma de calcular, de destacar na nota e de aproveitar crédito. Quem se planeja agora decide com números; quem espera adiamento corre o risco de começar 2027 emitindo nota errada ou precificando no prejuízo.

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A Mendes & Lima Contabilidade é um escritório digital com sede em Manaus, especialista em Zona Franca de Manaus, e atende empresas de todo o Brasil. Podemos simular o impacto da CBS no seu negócio, revisar o cadastro fiscal e preparar a sua empresa para janeiro. Fale com a gente.