O decreto que regulamenta a escala 5x2 foi publicado em 19 de novembro de 2026, e uma das dúvidas que mais chega para a contabilidade é: como fica o cálculo da hora extra? A resposta curta é que a hora do empregado vai ficar mais cara, mesmo sem aumento de salário. E isso mexe direto na folha de pagamento a partir de 16 de dezembro.
Neste artigo, explicamos o que muda no divisor, como fazer a conta e o que a sua empresa precisa ajustar até lá.
O que o decreto define
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o decreto regulamenta a Emenda Constitucional nº 141/2026 e fixa a redução gradual da jornada máxima, respeitadas as condições mais favoráveis aos trabalhadores:
- 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026;
- 40 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2027.
O MTE informou que o decreto também estabelece critérios para o cálculo do salário-hora e que normas complementares serão publicadas nos próximos dias, com portarias para categorias com regimes especiais a partir de segunda-feira (23/11).
Já falamos aqui sobre a assinatura do decreto e o checklist geral para as empresas em Atualização: Lula assina decreto do fim da 6x1. Agora o foco é a conta da hora extra.
O divisor muda: de 220 para 210 e depois 200
O divisor é o número usado para transformar o salário mensal em valor da hora. Hoje, com jornada de 44 horas semanais, o divisor mais usado é 220. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em declaração reproduzida pela Agência Brasil:
- com a jornada de 42 horas, o divisor passa a 210;
- com a jornada de 40 horas, o divisor passa a 200.
Como o salário mensal não pode ser reduzido, o mesmo salário dividido por um número menor resulta em um valor de hora maior. E é sobre esse valor de hora que incidem a hora extra e outros adicionais calculados por hora.
Exemplo prático com salário de R$ 3.000
Usando o exemplo apresentado pelo próprio ministro:
- Hoje (divisor 220): R$ 3.000 ÷ 220 = R$ 13,64 por hora;
- A partir de 16/12/2026 (divisor 210): R$ 3.000 ÷ 210 = R$ 14,29 por hora;
- A partir de dezembro de 2027 (divisor 200): R$ 3.000 ÷ 200 = R$ 15,00 por hora.
E a hora extra?
A Constituição garante adicional de, no mínimo, 50% sobre a hora normal (convenções e acordos coletivos podem prever percentual maior). Fazendo a conta com o adicional mínimo de 50%, apenas como ilustração:
- Hoje: R$ 13,64 × 1,5 = R$ 20,46 por hora extra;
- Com divisor 210: R$ 14,29 × 1,5 = R$ 21,43 por hora extra;
- Com divisor 200: R$ 15,00 × 1,5 = R$ 22,50 por hora extra.
Parece pouco por hora, mas multiplique pelo número de funcionários e pelas horas extras do mês. Em empresas com muitas horas extras, como comércio no fim de ano e indústrias do Polo Industrial de Manaus, a diferença no custo da folha pode ser relevante. E lembre: a hora extra também reflete em férias, 13º salário, DSR, FGTS e encargos.
Jornada de 8h24 na transição: os 24 minutos são hora extra?
Durante o ano de transição, uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, do STF, permite que as 42 horas semanais sejam distribuídas em cinco dias, chegando a 8h24 por dia. Segundo a Agência Brasil, os 24 minutos diários acima de 8 horas, dentro desse limite, não geram direito a hora extra.
Como se trata de decisão liminar, ela pode ser revista. Por isso, acompanhe as próximas normas do MTE e o andamento no STF antes de fixar escalas de longo prazo.
Quem é afetado e as exceções
- Trabalhadores urbanos e rurais e, quando couber, avulsos;
- Pisos salariais preservados, sem possibilidade de redução de salário;
- Atividades que funcionam 24 horas podem manter revezamento, e acordo coletivo pode distribuir as folgas ao longo do mês quando não for possível dar duas folgas na mesma semana;
- A escala 12x36 continua, mas precisa se adequar aos novos limites por negociação coletiva;
- Turnos ininterruptos de revezamento terão regulamentação complementar.
Acordos e convenções coletivos seguem válidos; perdem efeito, a partir de 16/12/2026, apenas as cláusulas incompatíveis com os novos limites.
O que a sua empresa precisa fazer até 16 de dezembro
- Atualize o sistema de folha e de ponto com o novo divisor e a nova jornada contratual;
- Revise os contratos de trabalho e as escalas, documentando a nova jornada;
- Confira a convenção coletiva da sua categoria: o percentual da hora extra e regras de compensação podem ser diferentes;
- Simule o custo das horas extras de dezembro e janeiro com o novo valor de hora, principalmente se houver aumento de demanda no fim do ano;
- Acompanhe as portarias do MTE e o guia de perguntas e respostas prometido pelo ministério.
Se a sua empresa já tinha dúvidas sobre o divisor em jornadas menores, vale ler também Hora extra na jornada de 40h: TST valida divisor 220. Como cada caso depende do contrato e da convenção coletiva, a análise com o departamento pessoal é indispensável.
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