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Hora extra na escala 5x2: divisor 210 e cálculo

Hora extra na escala 5x2: divisor 210 e cálculo

O decreto que regulamenta a escala 5x2 foi publicado em 19 de novembro de 2026, e uma das dúvidas que mais chega para a contabilidade é: como fica o cálculo da hora extra? A resposta curta é que a hora do empregado vai ficar mais cara, mesmo sem aumento de salário. E isso mexe direto na folha de pagamento a partir de 16 de dezembro.

Neste artigo, explicamos o que muda no divisor, como fazer a conta e o que a sua empresa precisa ajustar até lá.

O que o decreto define

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o decreto regulamenta a Emenda Constitucional nº 141/2026 e fixa a redução gradual da jornada máxima, respeitadas as condições mais favoráveis aos trabalhadores:

  • 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026;
  • 40 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2027.

O MTE informou que o decreto também estabelece critérios para o cálculo do salário-hora e que normas complementares serão publicadas nos próximos dias, com portarias para categorias com regimes especiais a partir de segunda-feira (23/11).

Já falamos aqui sobre a assinatura do decreto e o checklist geral para as empresas em Atualização: Lula assina decreto do fim da 6x1. Agora o foco é a conta da hora extra.

O divisor muda: de 220 para 210 e depois 200

O divisor é o número usado para transformar o salário mensal em valor da hora. Hoje, com jornada de 44 horas semanais, o divisor mais usado é 220. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em declaração reproduzida pela Agência Brasil:

  • com a jornada de 42 horas, o divisor passa a 210;
  • com a jornada de 40 horas, o divisor passa a 200.

Como o salário mensal não pode ser reduzido, o mesmo salário dividido por um número menor resulta em um valor de hora maior. E é sobre esse valor de hora que incidem a hora extra e outros adicionais calculados por hora.

Exemplo prático com salário de R$ 3.000

Usando o exemplo apresentado pelo próprio ministro:

  • Hoje (divisor 220): R$ 3.000 ÷ 220 = R$ 13,64 por hora;
  • A partir de 16/12/2026 (divisor 210): R$ 3.000 ÷ 210 = R$ 14,29 por hora;
  • A partir de dezembro de 2027 (divisor 200): R$ 3.000 ÷ 200 = R$ 15,00 por hora.

E a hora extra?

A Constituição garante adicional de, no mínimo, 50% sobre a hora normal (convenções e acordos coletivos podem prever percentual maior). Fazendo a conta com o adicional mínimo de 50%, apenas como ilustração:

  • Hoje: R$ 13,64 × 1,5 = R$ 20,46 por hora extra;
  • Com divisor 210: R$ 14,29 × 1,5 = R$ 21,43 por hora extra;
  • Com divisor 200: R$ 15,00 × 1,5 = R$ 22,50 por hora extra.

Parece pouco por hora, mas multiplique pelo número de funcionários e pelas horas extras do mês. Em empresas com muitas horas extras, como comércio no fim de ano e indústrias do Polo Industrial de Manaus, a diferença no custo da folha pode ser relevante. E lembre: a hora extra também reflete em férias, 13º salário, DSR, FGTS e encargos.

Jornada de 8h24 na transição: os 24 minutos são hora extra?

Durante o ano de transição, uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, do STF, permite que as 42 horas semanais sejam distribuídas em cinco dias, chegando a 8h24 por dia. Segundo a Agência Brasil, os 24 minutos diários acima de 8 horas, dentro desse limite, não geram direito a hora extra.

Como se trata de decisão liminar, ela pode ser revista. Por isso, acompanhe as próximas normas do MTE e o andamento no STF antes de fixar escalas de longo prazo.

Quem é afetado e as exceções

  • Trabalhadores urbanos e rurais e, quando couber, avulsos;
  • Pisos salariais preservados, sem possibilidade de redução de salário;
  • Atividades que funcionam 24 horas podem manter revezamento, e acordo coletivo pode distribuir as folgas ao longo do mês quando não for possível dar duas folgas na mesma semana;
  • A escala 12x36 continua, mas precisa se adequar aos novos limites por negociação coletiva;
  • Turnos ininterruptos de revezamento terão regulamentação complementar.

Acordos e convenções coletivos seguem válidos; perdem efeito, a partir de 16/12/2026, apenas as cláusulas incompatíveis com os novos limites.

O que a sua empresa precisa fazer até 16 de dezembro

  1. Atualize o sistema de folha e de ponto com o novo divisor e a nova jornada contratual;
  2. Revise os contratos de trabalho e as escalas, documentando a nova jornada;
  3. Confira a convenção coletiva da sua categoria: o percentual da hora extra e regras de compensação podem ser diferentes;
  4. Simule o custo das horas extras de dezembro e janeiro com o novo valor de hora, principalmente se houver aumento de demanda no fim do ano;
  5. Acompanhe as portarias do MTE e o guia de perguntas e respostas prometido pelo ministério.

Se a sua empresa já tinha dúvidas sobre o divisor em jornadas menores, vale ler também Hora extra na jornada de 40h: TST valida divisor 220. Como cada caso depende do contrato e da convenção coletiva, a análise com o departamento pessoal é indispensável.

Fale com a Mendes & Lima

Quer simular quanto a nova jornada e o novo divisor vão custar na sua folha? A Mendes & Lima Contabilidade atende empresas de todo o Brasil, com especialidade em Zona Franca de Manaus, e ajuda você a ajustar folha, ponto e escalas sem surpresas. Fale com a nossa equipe.

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