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13º salário 2026: prazo da 1ª parcela é 30/11

13º salário 2026: prazo da 1ª parcela é 30/11

Chegou a época do ano em que o caixa da empresa sente o peso da folha: o 13º salário. Em 2026 o calendário tem uma pegadinha. A primeira parcela vence numa segunda-feira, 30 de novembro, e o prazo da segunda parcela, 20 de dezembro, cai num domingo. Quem deixar para a última hora pode acabar pagando atrasado sem perceber.

Neste guia explicamos, sem juridiquês, quais são os prazos, como calcular, quais encargos incidem e o que a empresa precisa fazer agora para não ser pega de surpresa. Afinal, aqui a regra é uma só: pare de pagar imposto (e encargo) no escuro.

Quais são os prazos do 13º salário em 2026

A lei que regula o pagamento (Lei 4.749/1965) divide o 13º em duas parcelas:

  • 1ª parcela (adiantamento): pode ser paga entre fevereiro e novembro. O limite é 30 de novembro de 2026 (segunda-feira).
  • 2ª parcela: deve ser paga até 20 de dezembro. Como em 2026 o dia 20 é domingo e a lei não prevê adiamento, o mais seguro é pagar até sexta-feira, 18 de dezembro.

Quem já adiantou a primeira parcela junto com as férias (quando o empregado pediu isso em janeiro) não precisa pagar de novo em novembro. Mas confira na folha se o adiantamento foi mesmo registrado.

Atenção: a lei não permite pagar o 13º inteiro só em dezembro. A primeira parcela é obrigatória até 30/11. Pagar tudo de uma vez em dezembro pode ser considerado atraso da primeira parcela.

Quem tem direito

Todo empregado com carteira assinada: urbano, rural, doméstico, temporário, intermitente (que normalmente recebe o 13º proporcional a cada convocação) e aprendiz. Não entram nessa conta estagiários, autônomos e prestadores de serviço PJ, porque não são empregados.

E sim: o MEI que tem funcionário também paga o 13º, com as mesmas regras de qualquer empresa.

Como calcular o 13º salário

O valor integral corresponde a 1/12 da remuneração de dezembro para cada mês trabalhado no ano. Uma fração de 15 dias ou mais de trabalho no mês conta como mês inteiro.

Primeira parcela

Corresponde à metade do salário do mês anterior ao pagamento. Para quem foi admitido durante o ano, é a metade do valor proporcional aos meses trabalhados. Não há desconto de INSS nem de Imposto de Renda na primeira parcela: o empregado recebe o valor cheio.

Segunda parcela

É o valor total do 13º menos o adiantamento já pago. É aqui que entram os descontos:

  • INSS do empregado, calculado sobre o valor total do 13º, separado do salário de dezembro;
  • Imposto de Renda retido na fonte, também calculado sobre o 13º de forma separada (tributação exclusiva), sem somar com o salário do mês.

Quem recebe variáveis

Horas extras, adicional noturno, comissões e outros adicionais habituais entram no cálculo pela média do ano. Para comissionistas, a lei admite acertar a diferença até janeiro, quando as comissões de dezembro forem conhecidas. Esses cálculos costumam gerar erro e reclamação trabalhista, por isso vale conferir com a contabilidade antes de pagar.

Exemplo simples

Empregado admitido em janeiro, salário de R$ 3.000,00, sem variáveis:

  • 1ª parcela até 30/11: R$ 1.500,00 (sem descontos);
  • 2ª parcela até 18/12: R$ 1.500,00 menos INSS e IRRF calculados sobre R$ 3.000,00.

Se esse mesmo empregado tivesse sido admitido em 10 de julho, teria direito a 6/12 (julho conta porque trabalhou mais de 15 dias), ou seja, 13º de R$ 1.500,00, com 1ª parcela de R$ 750,00.

Os encargos que a empresa paga sobre o 13º

O custo não é só o valor pago ao empregado. Programe o caixa para:

  • FGTS (8%): incide já sobre a primeira parcela e é recolhido pelo FGTS Digital junto com a folha do mês em que o valor foi pago. O FGTS Digital vence no dia 20 do mês seguinte e, quando esse dia não é útil, o vencimento é antecipado. O FGTS da 1ª parcela paga em novembro, portanto, deve ser recolhido até 18/12.
  • INSS: a contribuição sobre o 13º é apurada na DCTFWeb anual e vence em 20 de dezembro, com antecipação quando não há expediente bancário. Em 2026, o vencimento cai no dia útil anterior. Confira a data na guia emitida.
  • Simples Nacional: empresas dos Anexos I, II, III e V geralmente não pagam o INSS patronal à parte, porque ele já está dentro do DAS. A guia do 13º costuma trazer só o INSS descontado do empregado. No Anexo IV a contribuição patronal é paga à parte.

Além dos pagamentos, a folha do 13º precisa ser enviada no eSocial e fechada na DCTFWeb antes do vencimento. Sem isso, a guia não sai corretamente.

E se a empresa atrasar?

O atraso pode gerar multa administrativa por empregado na fiscalização do Ministério do Trabalho, além de juros e multa sobre FGTS e INSS recolhidos fora do prazo. Também pode virar pedido em reclamação trabalhista. Se a empresa prevê dificuldade de caixa, o melhor caminho é planejar agora, e não descobrir o problema no dia 29.

Checklist para fazer ainda esta semana

  • Liste todos os empregados e os meses trabalhados em 2026 (incluindo admitidos e afastados);
  • Confira quem já recebeu adiantamento nas férias;
  • Levante as médias de horas extras, comissões e adicionais;
  • Calcule o valor total das duas parcelas e dos encargos (FGTS e INSS);
  • Reserve o caixa: 1ª parcela até 30/11 e 2ª parcela, FGTS e INSS até 18/12;
  • Combine com a contabilidade o envio da folha no eSocial e o fechamento da DCTFWeb.

Se o fim de ano da sua empresa também tem férias coletivas ou contratação de temporários, leia nossos guias sobre férias coletivas no fim de ano e trabalho temporário no fim de ano. As duas situações mexem no cálculo do 13º.

Precisa de ajuda com a folha do 13º?

A Mendes & Lima Contabilidade calcula a folha, envia o eSocial, fecha a DCTFWeb e avisa sua empresa de cada guia com antecedência, para você saber exatamente quanto vai sair do caixa e quando. Atendemos empresas de todo o Brasil, com especialidade em Zona Franca de Manaus. Fale com a nossa equipe.

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