Pagou o mesmo DAS duas vezes? Isso acontece mais do que se imagina: o boleto fica agendado no banco, alguém paga de novo pelo aplicativo, ou o pagamento é feito no período errado. A boa notícia é que o valor pago a mais pode ser devolvido. A parte que exige atenção é que cada pedaço do DAS tem um caminho diferente.
Com o DAS de outubro vencendo em 23 de novembro (o dia 20 é feriado nacional), vale a pena revisar seus pagamentos agora. Veja o passo a passo, para MEI e para empresas do Simples Nacional.
Antes de tudo: foi mesmo em duplicidade?
Confira no extrato bancário e no próprio sistema do Simples (PGDAS-D ou PGMEI) se os dois pagamentos são do mesmo período de apuração. Às vezes, o que parece duplicidade é o pagamento de um mês anterior que estava em aberto. Nesse caso, não há nada a devolver.
Onde pedir a restituição da parte federal
Segundo o manual oficial da Receita Federal, a parte federal do DAS é pedida no serviço "Pedido Eletrônico de Restituição", acessado pelo e-CAC, com a conta gov.br. Se você entrar com o CPF, troque o perfil para o CNPJ da empresa e use a aba "Simples Nacional".
Passo a passo resumido
- Informe o período de apuração (mês/ano) e clique em consultar.
- Escolha o DAS pago a mais. É um pedido para cada DAS.
- Confira os valores de cada tributo federal e confirme.
- Guarde o número do processo e o extrato gerados pelo sistema.
Os valores aparecem pelo valor original, e a correção pela Selic é aplicada no momento do pagamento. Pelo manual, os lotes de restituição são pagos no dia 20 de cada mês (ou no próximo dia útil).
O que pode ser devolvido: MEI x Simples Nacional
Empresa do Simples Nacional (ME e EPP)
Pelo sistema federal, podem ser restituídos IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, IPI e INSS (CPP).
MEI
No DAS do MEI, o único tributo federal que pode ser restituído pelo sistema é o INSS. Atenção: o manual informa que o MEI não consegue fazer o pedido se a DASN-SIMEI do ano correspondente não tiver sido entregue. Se você está com a declaração anual atrasada, regularize primeiro.
E o ICMS e o ISS?
Essa é a parte que muita gente esquece. O ICMS e o ISS que estavam dentro do DAS não são devolvidos pela Receita Federal. O pedido tem que ser feito:
- ICMS: na Secretaria da Fazenda do estado onde o imposto foi recolhido (no Amazonas, a Sefaz-AM);
- ISS: na prefeitura do município responsável pela arrecadação.
Cada estado e cada prefeitura tem seu próprio procedimento, prazos e documentos. Por isso, vale conferir no site do órgão ou pedir ajuda à contabilidade.
Como o dinheiro volta: só por Pix
Desde 2025, a restituição do Simples é paga somente por Pix:
- Simples Nacional: apenas chave Pix igual ao CNPJ, em conta da própria empresa.
- MEI: pode ser chave CNPJ ou CPF do titular.
Conta de outra pessoa, conta-salário ou chave inválida impedem o pagamento. Se a sua empresa ainda não tem chave Pix no CNPJ, cadastre antes de fazer o pedido.
Prazos e limites que você precisa saber
- Até 5 anos: não dá para pedir a restituição de pagamentos feitos há mais de cinco anos.
- Períodos muito recentes: o sistema não aceita pedidos dos últimos 4 meses no Simples Nacional e dos últimos 3 meses no MEI (contando o mês do pedido). Se o pagamento em dobro foi agora, é preciso aguardar.
- Casos fora do sistema: DAS de dívida ativa da União e pagamentos em períodos de exclusão ou desenquadramento retroativo exigem atendimento da Receita.
Se a empresa tiver dívidas, cuidado com a compensação
Se houver débitos federais em aberto, a Receita pode fazer a compensação de ofício: ela usa o valor a restituir para abater a dívida. A empresa é intimada pelo e-CAC ou pelos Correios e, se concordar ou não se manifestar em 15 dias, a compensação é feita. Por isso, mantenha a caixa postal do e-CAC sempre monitorada. Se a sua empresa está com débitos, veja também as opções de negociação no post Calculadora de transação: simule desconto em dívidas.
Como evitar pagar em dobro de novo
- Centralize os pagamentos de impostos em uma só pessoa ou em um só canal.
- Se usar débito automático ou agendamento, não pague manualmente o mesmo DAS.
- Arquive o comprovante junto com o DAS de cada mês.
- Confira o calendário de vencimentos. Em novembro, os feriados mudaram datas. Veja Prazos de novembro 2026: feriado muda DAS e INSS.
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