Correção do Simples Nacional: ministro fala em 2026

Depois do MEI, chegou a vez das microempresas e empresas de pequeno porte? Essa é a pergunta que muitos empresários estão fazendo depois que o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, disse que a atualização do limite de faturamento do Simples Nacional pode avançar ainda em 2026.

A declaração animou quem está encostando no teto. Mas, antes de mudar qualquer plano, é importante separar o que foi dito do que já existe de fato. Vamos por partes.

O que o ministro disse

Em entrevista ao Diário do Comércio, repercutida pela Fenacon em 19 de outubro de 2026, o ministro afirmou que:

a atualização do limite anual do Simples pode ocorrer até o fim do ano, mas "não dá para cravar uma data";
depois do pacote do MEI, o foco passa a ser o Simples Nacional, e há pressão de parlamentares sobre o tema;
o governo planeja criar uma comissão para estudar como adaptar as medidas às micro e pequenas empresas;
a medida beneficiaria cerca de 6,2 milhões de empresas, que estão há cerca de oito anos sem reajuste do teto.

Ele também explicou por que o MEI veio primeiro: o aumento do limite do MEI custaria cerca de R$ 3 bilhões por ano, enquanto a atualização do Simples custaria cerca de R$ 50 bilhões por ano.

Isso já mudou alguma coisa? Não.

Essa é a parte que precisa ficar clara: por enquanto, é uma declaração de intenção. Não foi citado um projeto específico para corrigir as faixas das ME e EPP, e qualquer mudança no limite depende de lei complementar aprovada pelo Congresso.

Até lá, continuam valendo os limites atuais da Lei Complementar 123/2006:

Microempresa (ME): receita bruta anual de até R$ 360 mil;
Empresa de Pequeno Porte (EPP): receita bruta anual acima de R$ 360 mil e até R$ 4,8 milhões.

Esses valores estão em vigor desde 2018. Quem passar do limite continua sujeito às regras de desenquadramento de hoje, independentemente do que for discutido em Brasília.

E o MEI, o que já foi aprovado?

O que avançou de fato foi o pacote do MEI (PLP 186/2026), aprovado pela Câmara e pelo Senado e enviado à sanção presidencial. Ele prevê teto de R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, possibilidade de até dois empregados e perdão de dívidas federais com condições. A proposta não incluiu as demais faixas do Simples, como queriam frentes parlamentares ligadas ao setor. Explicamos os detalhes em Teto do MEI: Senado aprova R$ 140 mil e perdão.

O estudo dos 1,42 milhão de empregos

No mesmo dia, a Fenacon divulgou um estudo do economista Gustavo Inácio de Moraes, da Escola de Negócios da PUC-RS, feito em parceria com o sindicato de hospedagem e alimentação de Porto Alegre (SINDHA-RS). Segundo as projeções:

a correção dos limites poderia gerar de 798 mil a 1,42 milhão de empregos;
a massa salarial subiria cerca de R$ 42,1 bilhões;
a renúncia inicial ficaria entre R$ 71 bilhões (correção pelo IPCA) e R$ 88 bilhões (pelo IGP-DI), compensada pelo aumento da atividade em cerca de três anos e meio.

São projeções dos autores, não resultados observados. Mas ajudam a entender por que o tema ganhou força e por que deve voltar à pauta.

Quem deve prestar mais atenção

Na prática, a correção faz mais diferença para três perfis:

Empresas perto de R$ 4,8 milhões

Quem está crescendo e vai estourar o teto do Simples precisa planejar a saída do regime agora, com as regras atuais. Contar com uma correção que ainda não existe é arriscado: se o limite não mudar a tempo, a empresa pode ser desenquadrada sem ter se preparado para o Lucro Presumido ou Real.

Empresas que "seguram" o faturamento

Tem empresário que evita crescer para não sair do Simples. Esse é exatamente o efeito que a correção quer combater. Enquanto ela não vem, a saída é fazer as contas: muitas vezes outro regime não é o bicho de sete cabeças que parece. Veja como comparar em Simples Nacional ou Lucro Presumido: como escolher sem perder dinheiro.

Empresas que pensam em dividir o negócio

Abrir outro CNPJ só para caber no Simples é prática que o fisco investiga, e pode gerar autuação. Falamos disso em Dividir empresa para ficar no Simples: fisco investiga.

Prazos que valem agora (esses, sim, são reais)

Enquanto a correção não sai do papel, dois prazos do Simples estão correndo até 30 de outubro de 2026, segundo a Receita Federal:

regularização de pendências para quem teve o pedido de opção pelo Simples Nacional indeferido (o prazo de opção em si terminou em 15 de outubro);
opção pelo regime regular do IBS e da CBS para optantes do Simples.

Se sua empresa está em uma dessas situações, esse é o assunto mais urgente da semana, bem antes da correção das faixas.

O que fazer agora

Não mude seu planejamento com base em uma declaração. Planeje 2027 com o limite de R$ 4,8 milhões.
Acompanhe o faturamento acumulado mês a mês, para não ser pego de surpresa pelo desenquadramento.
Resolva as pendências do Simples e a decisão do IBS/CBS até 30 de outubro.
Se a correção for aprovada, revise o planejamento com a sua contabilidade antes de tomar qualquer decisão.

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