O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu no Senado, em 17 de novembro, uma desoneração da folha de pagamento como parte de uma reforma mais ampla da tributação das empresas, a ser discutida a partir de 2027. A fala acendeu o alerta de muitos empresários: vai ficar mais barato contratar? Quem paga a conta?
Antes de tudo, o mais importante: por enquanto, nada mudou. Não existe projeto de lei enviado, alíquota definida nem data para começar. O que existe é uma sinalização do governo. Vamos entender o que foi dito, o que ainda depende do Congresso e como a sua empresa pode se preparar sem pagar imposto no escuro.
O que o ministro disse
A declaração foi feita em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que discutia a alíquota da CBS. Segundo a Agência Brasil, Durigan afirmou: "É importante desonerar a folha, mas sem causar um prejuízo significativo à Previdência".
Os principais pontos da fala, conforme a cobertura da imprensa, foram:
- Reforma da tributação corporativa: o processo começaria a partir de 2027, com a desoneração da folha dentro dele.
- Neutralidade fiscal: a arrecadação total não cairia. Parte da carga hoje cobrada sobre a folha de salários poderia passar para outras bases, como o faturamento ou o resultado (lucro) das empresas.
- Proporcionalidade e progressividade: o ministro defendeu discutir a carga efetiva paga pelas empresas nos diferentes regimes, incluindo Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, com possibilidade de mais faixas ("escadinhas").
- Motivos citados: o avanço de tecnologias que reduzem a necessidade de mão de obra, o fim da escala 6x1 e possíveis efeitos da adaptação à reforma do consumo.
- Desoneração ampla: segundo o ministro, a desoneração anterior, restrita a 17 setores, criou distorções; a ideia agora seria discutir uma medida para toda a economia.
Na mesma audiência, o senador Eduardo Braga cobrou do governo uma proposta concreta. Ou seja: a conversa está aberta, mas o texto ainda não existe.
Quanto pesa a folha hoje
Para empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real, a contribuição patronal ao INSS é, em regra, de 20% sobre a folha, além do RAT/SAT (seguro de acidente de trabalho), das contribuições a terceiros (como Sistema S e salário-educação) e do FGTS de 8%. Somando tudo, o custo de encargos é alto e pesa principalmente em empresas com muitos empregados, como serviços, comércio e indústria.
No Simples Nacional, a situação é diferente: na maioria dos anexos, a contribuição patronal (CPP) já está dentro do DAS. A exceção mais conhecida é o Anexo IV (como construção civil, vigilância e limpeza), em que a empresa recolhe a CPP à parte, sobre a folha.
Quem pode ganhar e quem pode perder
Como a proposta ainda não foi apresentada, qualquer conta agora é especulação. Mas a lógica anunciada permite algumas leituras, sempre de forma condicional:
- Empresas com muita mão de obra (serviços, comércio, indústria) poderiam se beneficiar com encargos menores sobre salários.
- Empresas com poucos empregados e alto faturamento ou lucro poderiam pagar mais, se a carga migrar para faturamento ou resultado.
- Empresas do Simples Nacional estão no radar da discussão sobre "proporcionalidade". Não há proposta concreta para o Simples, mas é um tema para acompanhar de perto.
- Lucro Presumido já está passando por mudanças: o Senado aprovou o texto-base que aumenta a presunção. Leia mais em Atualização: presunção do lucro presumido sobe 20%.
O que já está valendo (e não depende dessa proposta)
Enquanto a desoneração é só uma ideia, outras mudanças já têm data e afetam diretamente o custo da folha e o caixa:
- Jornada de 42 horas a partir de 16/12/2026, com o fim da escala 6x1. Veja o impacto na hora extra em Hora extra na escala 5x2: divisor 210 e cálculo.
- CBS a partir de janeiro de 2027, substituindo PIS e Cofins. O Senado tem até 15 de dezembro para definir a alíquota por resolução; sem decisão, vale provisoriamente a de 11,3% proposta pelo TCU.
- 13º salário: primeira parcela até 30/11 e segunda até 18/12.
O que a sua empresa pode fazer agora
- Não mude nada por causa do anúncio. Continue recolhendo INSS, FGTS e DCTFWeb normalmente. Desoneração só vale depois de lei aprovada e regulamentada.
- Conheça o peso da folha no seu negócio: qual percentual do faturamento vai para salários e encargos? Esse número vai dizer se uma eventual troca de base (folha por faturamento ou lucro) ajuda ou atrapalha.
- Revise o regime tributário para 2027 com a sua contabilidade, considerando CBS, IBS, a nova jornada e as mudanças no Lucro Presumido.
- Desconfie de promessas: ninguém pode "garantir" hoje a desoneração da sua folha. Ofertas de consultorias que prometem crédito ou redução imediata com base nesse anúncio devem ser analisadas com cuidado.
- Acompanhe a tramitação: quando houver proposta oficial, ela precisará passar pelo Congresso. Vamos atualizar este assunto aqui no blog.
Planejamento é o que separa susto de oportunidade
A carga sobre a folha pode mudar nos próximos anos, e a empresa que conhece seus números sai na frente. A Mendes & Lima Contabilidade atende empresas de todo o Brasil, com especialidade em Zona Franca de Manaus, e pode simular cenários para o seu negócio em 2027.
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Fontes
- Agência Brasil: Durigan prevê impacto inicial da reforma tributária sobre inflação
- Radioagência Nacional: "É importante desonerar a folha", diz ministro da Fazenda
- Agência Senado: No Senado, ministro da Fazenda defende novo tributo sobre o consumo
- Telesíntese: Durigan defende desonerar folha diante do avanço da tecnologia
- Reformatributaria.com: Ministro da Fazenda sinaliza reforma sobre a tributação corporativa
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