A Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) apresentou o que pretende colocar em prática em 2027. Em coletiva de imprensa na sede da autarquia, durante a divulgação do balanço institucional de 2026, o superintendente Leopoldo Montenegro anunciou um pacote de modernização e bioeconomia para a Zona Franca de Manaus (ZFM).
Para quem tem empresa incentivada no Polo Industrial de Manaus (PIM), ou trabalha com mercadorias que entram e circulam pela ZFM, dois pontos merecem atenção especial: o novo Sistema de Indicadores Industriais e o Módulo de Vistoria Inteligente. Vamos ao que foi anunciado e ao que isso pode significar na rotina da sua empresa.
O contexto: segurança jurídica pós-reforma tributária
Segundo a Suframa, a reforma tributária assegurou a manutenção das garantias constitucionais da ZFM até 2073, o que dá ao modelo mais previsibilidade para planejar o futuro. "Temos um cenário de segurança jurídica que nos permite projetar o futuro da Zona Franca", afirmou Montenegro.
O anúncio vem num momento de resultados fortes: o PIM bateu recorde de faturamento até setembro, como mostramos em Zona Franca bate recorde: R$ 188,7 bi até setembro. E também logo depois de o STJ confirmar a legalidade da taxa cobrada pela autarquia, tema do nosso post TCIF da Suframa: STJ confirma legalidade da taxa.
As 7 medidas anunciadas para 2027
1. Novo Sistema de Indicadores Industriais
Vai substituir uma plataforma usada desde a década de 1980. A previsão é que funcione plenamente em janeiro de 2027 e permita consultar, em tempo real, dados de faturamento, exportações e geração de empregos das empresas do PIM.
2. Módulo de Vistoria Inteligente
Vai usar geolocalização, leitura de códigos de barras e inteligência de dados para rastrear cargas, controlar origem e destino de produtos e reforçar a fiscalização de insumos e mercadorias.
3. Incubação e aceleração de startups
Programas com apoio de recursos da Lei de Informática, voltados à bioeconomia e ao empreendedorismo, para transformar iniciativas locais em empreendimentos industriais. Não foi divulgado prazo.
4. Programa prioritário de bioeconomia no Distrito Agropecuário
Proposta já apresentada ao MDIC, envolvendo cerca de 590 mil hectares. A ideia é direcionar recursos de PD&I (pesquisa, desenvolvimento e inovação) das empresas do PIM para projetos agropecuários e de bioeconomia. A aprovação da proposta ainda não foi informada.
5. Zona Franca Mais Interior
Parceria com Sebrae, Cetam e Ifam para capacitar municípios do interior do Amazonas a acessar recursos da Lei de Informática e desenvolver projetos ligados às suas vocações econômicas.
6. Campanha nacional de valorização da ZFM
Vai resgatar a trajetória do modelo desde 1967 e divulgar seus benefícios econômicos, sociais e ambientais, para combater informações equivocadas sobre a Zona Franca.
7. Aproximação internacional
Intensificar relações comerciais com outros países e centros de inovação, em busca de novos mercados e investidores.
O que isso muda para a sua empresa
A Suframa ainda não detalhou regras, cronograma completo ou obrigações novas ligadas a essas medidas. Então, por enquanto, não há nova obrigação acessória anunciada. Mas dá para tirar algumas conclusões práticas:
Indústrias incentivadas do PIM
- Mais transparência e cruzamento de dados: com indicadores em tempo real, informações de faturamento, exportação e emprego ficam mais fáceis de acompanhar e comparar. Vale garantir que o que você informa à Suframa conversa com o que está na escrituração fiscal e no eSocial.
- PD&I: se o programa de bioeconomia for aprovado, pode surgir uma nova opção de destinação dos recursos obrigatórios de PD&I. Fique atento às regras quando forem publicadas.
Comércio, distribuidores e quem recebe mercadorias na ZFM
- Vistoria mais rastreável: com geolocalização e leitura de código de barras, a tendência é uma fiscalização mais precisa sobre origem e destino das mercadorias. Nota fiscal com dados corretos, códigos de produto consistentes e documentação em dia passam a pesar ainda mais.
- Internamento e benefícios: divergências entre a nota e a mercadoria física podem atrasar a vistoria. Revisar o cadastro de produtos e o processo de emissão agora evita dor de cabeça depois.
Startups e pequenos negócios do Amazonas
- Os programas de incubação e o Zona Franca Mais Interior podem abrir portas para quem empreende em bioeconomia. Estruturar a empresa (CNPJ certo, regime tributário adequado e contabilidade organizada) costuma ser pré-requisito para acessar esse tipo de recurso.
Checklist de fim de ano para empresas da ZFM
- Revise o cadastro de produtos e os dados das notas fiscais de entrada.
- Confira se os indicadores enviados à Suframa batem com a contabilidade.
- Organize a documentação de PD&I de 2026.
- Acompanhe as normas da Suframa que vão detalhar o novo sistema em janeiro.
- Prepare a empresa para a transição da reforma tributária (CBS a partir de 2027).
Pare de pagar imposto no escuro na Zona Franca
Benefício fiscal da ZFM só vale se a documentação estiver redonda. Com sistemas mais modernos e fiscalização baseada em dados, a empresa organizada sai na frente.
A Mendes & Lima Contabilidade é especialista em Zona Franca de Manaus e atende empresas de todo o Brasil. Quer saber se a sua empresa está pronta para 2027? Fale com a gente.
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