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Codam aprova R$ 1,65 bi: incentivos na Zona Franca

Codam aprova R$ 1,65 bi: incentivos na Zona Franca

A Zona Franca de Manaus segue atraindo indústrias mesmo em plena transição da Reforma Tributária. Na quinta-feira, 29 de outubro de 2026, o Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam) realizou sua 322ª reunião ordinária com uma pauta de 63 projetos industriais, somando cerca de R$ 1,65 bilhão em investimentos e potencial de mais de 2 mil empregos.

Para quem empreende no Amazonas, ou pensa em levar uma operação para Manaus, a notícia diz muito: o ambiente de incentivos continua ativo e há uma nova reunião prevista para dezembro. Abaixo, explicamos o que foi aprovado, como o Codam funciona e o que a sua empresa precisa organizar para pleitear incentivos.

Os números da 322ª reunião do Codam

Segundo a Suframa, que participou do encontro realizado no auditório do Senai, no Distrito Industrial de Manaus, a pauta reuniu:

  • 27 projetos de implantação (novas fábricas);
  • 27 projetos de diversificação (novos produtos em empresas já instaladas);
  • 9 projetos de atualização.

Com esta reunião, o Codam chegou a 277 projetos aprovados em 2026, perto do recorde histórico de 320 projetos registrado em 2025. Ainda haverá mais uma reunião neste ano, em dezembro.

Entre os destaques divulgados estão projetos de inversores solares e medidores digitais de consumo de água, televisores e terminais de captura de dados, processamento de carne bovina e compostos de PVC. Os investimentos vão de dezenas a centenas de milhões de reais por projeto.

Polo Industrial em ritmo de recorde

Na reunião, o superintendente da Suframa, Leopoldo Montenegro, destacou que o Polo Industrial de Manaus (PIM) alcançou em agosto a marca histórica de 135.080 empregos diretos, com expectativa de novo recorde em setembro. O faturamento de 2026 caminha para superar o de 2025, que já tinha sido o maior da história da ZFM. Dados da própria Suframa mostram que o PIM faturou R$ 165,12 bilhões até agosto.

O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Gustavo Igrejas, projetou faturamento de US$ 46 bilhões neste ano.

Codam e Suframa: qual é a diferença?

Essa é uma dúvida comum de quem está chegando à Zona Franca. São dois níveis de incentivo que trabalham juntos:

  • Suframa (federal): administra os incentivos federais da ZFM, como os ligados ao IPI, ao Imposto de Importação e ao PIS/Cofins, e aprova projetos industriais no seu Conselho de Administração (CAS).
  • Codam (estadual): é o conselho do Governo do Amazonas que aprova a concessão dos incentivos fiscais estaduais, ligados ao ICMS, para os projetos industriais.

Na prática, uma indústria que se instala em Manaus costuma precisar das duas aprovações para aproveitar o pacote completo de benefícios. Como lembrou o superintendente da Suframa na reunião, os incentivos federais e estaduais atuam em conjunto para atrair investimentos.

E a Reforma Tributária?

Com a chegada do IBS e da CBS, muitos empresários perguntam se ainda vale a pena investir na Zona Franca. A Lei Complementar 214/2025 manteve um tratamento diferenciado para a ZFM, e os números de 2026 mostram que as empresas continuam apostando no modelo. Ao mesmo tempo, a transição exige atenção: a forma de calcular e aproveitar os benefícios vai mudar ao longo dos próximos anos, e regulamentações ainda estão em andamento.

Por isso, todo novo projeto deveria ser avaliado com dois cenários: as regras atuais e as regras de transição da Reforma. Decidir só pelo benefício de hoje pode levar a surpresas lá na frente.

O que sua empresa precisa organizar para pleitear incentivos

1. Projeto técnico-econômico consistente

Investimento previsto, produtos, cronograma, geração de empregos e Processo Produtivo Básico (PPB), quando exigido para o produto. Projetos bem fundamentados tramitam com mais segurança.

2. Regularidade fiscal

Certidões negativas em dia nos âmbitos federal, estadual e municipal. Pendências podem travar a análise ou a fruição do benefício.

3. Planejamento tributário completo

Escolha do regime de tributação, simulação de carga com e sem incentivos e impacto da transição para IBS e CBS. Aqui entra também a análise dos créditos de PIS/Cofins, tema que discutimos em Zona Franca: STJ reconhece crédito de PIS e Cofins.

4. Cumprimento das contrapartidas

Incentivo vem com obrigações: contribuições a fundos estaduais, investimentos em pesquisa e desenvolvimento quando aplicável, manutenção de empregos e prestação de contas. Descumprir pode colocar o benefício em risco.

5. Escrituração organizada desde o primeiro dia

Na ZFM, a contabilidade precisa refletir corretamente cada incentivo. Sem isso, a empresa corre o risco de pagar imposto a mais ou de ser questionada pelo fisco.

Para entender o lado federal com mais detalhes, leia também Incentivos da Suframa: quem pode aproveitar e como se habilitar.

Não é só para grandes indústrias

Cada nova fábrica aprovada movimenta uma cadeia inteira: fornecedores, transportadoras, prestadores de serviço, comércio e alimentação. Para pequenas e médias empresas de Manaus, é hora de se preparar para atender esse mercado, com cadastro em dia, emissão correta de notas fiscais e documentação organizada para contratos com indústrias do PIM.

Conte com a Mendes & Lima

A Mendes & Lima Contabilidade nasceu em Manaus e tem especialidade em Zona Franca de Manaus, atendendo também empresas de todo o Brasil de forma digital. Se você pensa em instalar ou ampliar uma operação no PIM, ou quer revisar se está aproveitando corretamente os incentivos que já tem, podemos ajudar a montar o planejamento antes da próxima reunião do Codam.

Fale com a nossa equipe e pare de pagar imposto no escuro também na Zona Franca.

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