Split payment: testes começam em 15/10; veja o que muda

A partir desta quinta-feira, 15 de outubro de 2026, o split payment sai do papel e entra em fase de testes. A Receita Federal comunicou que começam os testes de integração entre os bancos, fintechs e maquininhas (os chamados prestadores de serviços de pagamento, ou PSPs) e a Plataforma Pública do split payment, desenvolvida junto com o Comitê Gestor do IBS.

Calma: ninguém vai ter imposto descontado do Pix ou do boleto nesta fase. Mas o recado é claro: o mecanismo que vai mudar o jeito como sua empresa recebe dinheiro está sendo montado agora. E quem se prepara cedo para de pagar imposto no escuro.

O que é o split payment, em linguagem simples

Hoje, quando você vende, o dinheiro cai inteiro na sua conta e, depois, a empresa apura e paga os tributos. Com o split payment (pagamento dividido), previsto nos artigos 31 a 35 da Lei Complementar nº 214/2025, a lógica muda: no momento em que o pagamento é liquidado, a instituição de pagamento separa a parte do IBS e da CBS e envia direto para o governo. Só o restante chega à conta do fornecedor.

A lei prevê dois caminhos:

Procedimento padrão: o pagamento é vinculado ao documento fiscal (a nota), e o prestador de pagamento consulta o sistema da Receita e do Comitê Gestor para saber quanto de imposto ainda está em aberto antes de repassar o dinheiro ao fornecedor.
Procedimento simplificado: uma forma alternativa de cálculo, também prevista na lei, que ainda depende de regulamentação para ser aplicada.

Na prática, isso significa que a nota fiscal e o pagamento passam a "conversar". Se a nota estiver errada, o valor retido pode sair errado também.

O que começa em 15 de outubro

Segundo o comunicado oficial da Receita Federal, publicado em 30 de setembro:

Os testes começam em 15/10/2026 e envolvem a integração técnica entre os PSPs e a Plataforma Pública.
Na primeira fase participam os PSPs indicados por suas associações à Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin), cujo prazo de indicação terminou em 2 de outubro.
Os testes ocorrem em ambiente controlado, sem impacto em operações reais nem em consumidores.
Nenhuma transação será processada em caráter definitivo pelo split payment nesta fase.
Os PSPs participantes não estarão sujeitos a penalidades.

Próximas datas já anunciadas

13/11/2026: divulgação dos formulários e das instruções de preenchimento para os demais PSPs.
16/11/2026: início das inscrições dos demais PSPs, diretamente com a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS, sem intermediação de associações.

O cronograma de quando o split payment passa a valer de verdade para as empresas ainda não foi fixado nesse comunicado. Veículos especializados têm noticiado que a disponibilidade plena deve ocorrer só em 2027, inicialmente de forma opcional e em operações entre empresas, mas isso ainda depende de confirmação oficial. Por isso, acompanhe as próximas publicações da Receita e do Comitê Gestor.

Quem é afetado agora (e quem será depois)

Agora: diretamente, só bancos, instituições de pagamento, credenciadoras de cartão e outros PSPs que estão integrando seus sistemas.

Depois: praticamente toda empresa que vende bens ou serviços sujeitos ao IBS e à CBS e recebe por meios eletrônicos (Pix, boleto, cartão, TED). Isso inclui pequenas e médias empresas, prestadores de serviço e indústrias, inclusive as da Zona Franca de Manaus, que terão de ficar atentas à forma como os benefícios da região serão refletidos nas notas e, consequentemente, nos valores segregados.

Para empresas do Simples Nacional, as regras específicas de como o split vai funcionar ainda dependem de regulamentação. O que já está claro é que a escolha entre recolher IBS e CBS dentro do DAS ou "por fora" (regime regular) vai influenciar essa conta. Falamos disso no post IBS e CBS no Simples: opção por fora vai até 30/10.

Por que isso importa para o seu caixa

O ponto que mais preocupa o empresário é o capital de giro. Se hoje você recebe o valor cheio e paga os tributos semanas depois, no modelo de split parte do dinheiro já não passa pela sua conta. O ministro da Fazenda tem defendido publicamente que o mecanismo não vai prejudicar o caixa das empresas, mas cada negócio precisa fazer a própria simulação: margem, prazo médio de recebimento e de pagamento a fornecedores mudam de figura.

Outro ponto é a qualidade da nota fiscal. Desde 2026 as empresas obrigadas já precisam destacar CBS e IBS nos documentos fiscais. Quem ainda emite nota sem esses campos ou com informações inconsistentes vai sentir isso multiplicado quando o pagamento depender da nota. Veja o nosso alerta em CBS na nota fiscal: 420 mil empresas ainda sem destaque.

O que sua empresa pode fazer desde já

Revise a emissão de notas: confira se o sistema emissor já preenche corretamente os campos de IBS e CBS e se as notas não estão sendo rejeitadas.
Converse com seu banco e sua maquininha: pergunte se eles estão participando dos testes e como pretendem integrar boletos, Pix e cartões ao split.
Organize a conciliação: cada recebimento terá de ser ligado a uma nota. Empresas com financeiro desorganizado vão sofrer mais.
Simule o impacto no caixa: peça à sua contabilidade uma projeção de quanto do faturamento deixará de entrar na conta quando o split estiver em vigor.
Atualize contratos e preços: contratos de longo prazo podem precisar de cláusulas sobre a nova tributação. Avalie caso a caso com apoio contábil e jurídico.
Acompanhe o cronograma oficial: as datas de obrigatoriedade ainda serão definidas em atos conjuntos da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS.

Resumo rápido

Testes do split payment começam em 15/10/2026, só entre PSPs e a plataforma do governo.
Não há retenção real de imposto, não há impacto para consumidores e não há multa nesta fase.
Novos PSPs podem se inscrever a partir de 16/11/2026.
Para as empresas, o momento é de preparação: nota fiscal correta, conciliação financeira e projeção de caixa.

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