O prazo para pedir a entrada no Simples Nacional em 2027 terminou ontem, 15 de outubro. Para muita empresa, a história ainda não acabou. Segundo balanço da Receita Federal divulgado nesta sexta-feira (16), mais de 270 mil pedidos de ingresso ou retorno ao regime estão com pendências que, por enquanto, impedem o enquadramento.
A boa notícia: ainda existe uma janela para resolver. A má: ela é curta. As pendências precisam ser regularizadas até 30 de outubro de 2026. Se a sua empresa fez o pedido, este é o momento de conferir o resultado, e não de esperar janeiro chegar para descobrir que ficou de fora.
Os números do Simples Nacional 2027
De acordo com o balanço da Receita citado pela imprensa especializada:
- 469.498 pedidos de ingresso ou retorno ao Simples Nacional foram registrados para 2027;
- 199.161 já foram deferidos (aprovados);
- 270.337 estão com pendências que impedem, por enquanto, a entrada no regime.
Ou seja: mais da metade das empresas que pediram para entrar no Simples ainda não está garantida no regime. Algumas manchetes falam em "pedidos indeferidos", mas o ponto principal é outro: essas empresas ainda podem regularizar a situação dentro do prazo.
Quais são as pendências mais comuns
Os motivos citados no balanço são os de sempre, e quem já passou por isso sabe como eles aparecem de surpresa:
- Débitos em aberto com a Receita Federal, a PGFN, o estado ou o município;
- Inconsistências cadastrais, como problemas no CNPJ, na inscrição estadual ou municipal, ou atividade (CNAE) que não é permitida no Simples;
- Outras irregularidades que precisam ser analisadas caso a caso.
Um detalhe que pega muita gente: a pendência pode estar em outro órgão. Uma dívida de ISS na prefeitura ou de ICMS na Sefaz do seu estado pode travar o pedido, mesmo que esteja tudo em dia com a Receita Federal.
Até quando dá para resolver?
As datas foram definidas pela Resolução CGSN nº 194/2026, publicada no Diário Oficial em 28 de setembro, e confirmadas pela Receita Federal. Conferimos se houve nova prorrogação antes de escrever este texto. Até agora, o calendário é este:
- De 1º/09 a 15/10/2026: prazo para pedir ingresso ou retorno ao Simples Nacional para 2027 (já encerrado);
- Até 30/10/2026: prazo para regularizar as pendências do pedido indeferido;
- Até 30/10/2026: prazo para quem é do Simples optar por recolher IBS e CBS pelo regime regular (fora do DAS), para o 1º semestre de 2027;
- De 03/11 a 20/12/2026: período para cancelar essas opções, conforme as regras aplicáveis.
Importante: segundo a Receita, o prazo de 30/10 é único para todos, independentemente da data em que a empresa ficou sabendo do indeferimento. Quem fez o pedido no último dia tem menos tempo para resolver do que quem pediu em setembro. Não espere a última semana.
Atenção também ao MEI: a opção pelo Simei segue outro calendário, em janeiro, e não entra nessas datas.
O que a sua empresa precisa fazer agora
1. Consulte o resultado do pedido
Acesse o Portal do Simples Nacional e acompanhe a situação da solicitação de opção. Lá aparecem as pendências apontadas por cada órgão (Receita Federal, estado e município).
2. Identifique exatamente o que está travando
Não adianta pagar "tudo o que aparecer" sem entender. Veja qual órgão apontou a pendência e qual é o motivo: dívida, falta de declaração, problema cadastral ou atividade vedada.
3. Regularize: pague, parcele ou corrija
Débitos podem ser pagos ou, em muitos casos, parcelados. Para fins de opção, normalmente o que importa é que o débito esteja com a exigibilidade suspensa, mas cada caso precisa ser conferido. Problemas cadastrais exigem correção no órgão responsável, o que pode levar alguns dias. Por isso, comece já.
4. Confira se a pendência sumiu
Depois de regularizar, acompanhe no portal se a pendência foi baixada. Se o sistema ainda mostrar o problema, a empresa pode precisar comprovar a regularização junto ao órgão que apontou a pendência.
5. Aproveite para decidir sobre IBS e CBS
Se a empresa vai ficar no Simples, existe uma segunda decisão com o mesmo prazo de 30/10: continuar recolhendo IBS e CBS dentro do DAS ou optar pelo regime regular desses tributos. Segundo o balanço, já foram registradas mais de 854 mil opções pelo regime regular. Essa escolha depende muito de quem são os seus clientes e de como eles aproveitam créditos. Explicamos isso em detalhes no artigo IBS e CBS no Simples: opção por fora vai até 30/10.
E se eu não resolver até 30 de outubro?
As fontes oficiais não detalham todos os desdobramentos, mas a lógica do regime é clara: sem regularizar as pendências no prazo, o pedido tende a continuar indeferido, e a empresa começa 2027 fora do Simples Nacional. Na prática, isso significa apurar tributos pelo Lucro Presumido ou pelo Lucro Real, com outra carga e outras obrigações. Para muitas pequenas empresas, a diferença pesa no caixa.
Se você ainda está em dúvida se o Simples é mesmo o melhor caminho para o seu negócio, vale ler também Simples Nacional ou Lucro Presumido: como escolher sem perder dinheiro.
Pare de pagar imposto no escuro
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