Agora é oficial: na noite de quarta-feira, 14 de outubro de 2026, o Senado aprovou a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A votação foi feita em dois turnos na mesma sessão, com placar de 75 votos a favor e 1 contra nos dois.
Na terça, publicamos aqui no blog o que estava em jogo na votação (Fim da escala 6x1: Senado vota PEC nesta quarta (14)). Este artigo é a atualização: o que foi aprovado, quando começa a valer e o que a sua empresa precisa fazer a partir de agora.
O que foi aprovado
Segundo a Agência Senado, o texto aprovado prevê:
- Fim da escala 6x1: o trabalhador passa a ter dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos.
- Jornada semanal menor: o limite cai de 44 para 40 horas por semana.
- Limite diário mantido: até 8 horas por dia, com possibilidade de compensação de horários e de redução de jornada por acordo ou convenção coletiva.
- Sem redução salarial: a mudança não autoriza a empresa a cortar salário por causa da redução da jornada.
- Transição gradual: parte das mudanças entra em vigor de forma escalonada.
Como o Senado manteve o mesmo texto já aprovado pela Câmara em maio, a proposta não volta para os deputados. O próximo passo é a promulgação pelo Congresso Nacional. E atenção: emenda constitucional não passa por sanção do presidente, ou seja, não há possibilidade de veto.
Quando a mudança começa a valer na prática?
Até a publicação deste artigo, ainda não havia data marcada para a promulgação. E é a partir da promulgação e publicação da emenda que os prazos começam a correr.
De acordo com a cobertura da imprensa especializada (Exame e Conjur) sobre o texto aprovado, o cronograma de transição é este:
- Cerca de 60 dias (dois meses) após a publicação: a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais e passa a valer a regra dos dois dias de descanso (escala 5x2).
- 12 meses depois da primeira etapa: a jornada máxima cai de 42 para 40 horas semanais.
Ou seja, a transição completa leva cerca de 14 meses a partir da publicação. Na prática, a primeira etapa pode cair já no início de 2027, a depender da data em que a emenda for promulgada. Assim que a data sair, vamos atualizar a informação por aqui.
Ponto de atenção: o que ainda depende de regulamentação
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), reconheceu que alguns pontos ainda precisarão ser regulamentados pelo Congresso, como a carga horária de setores específicos. Também foi retirada uma emenda que deixaria expresso que jornadas já menores que 40 horas não seriam reduzidas. Por isso, setores com regras próprias de jornada devem acompanhar de perto a regulamentação antes de mexer em contratos.
A imprensa também informa que o texto prevê exceção para empregados com diploma de nível superior e salário acima de 2,5 vezes o teto do INSS. Se a sua empresa tem esse perfil de funcionário, vale analisar o texto promulgado com a contabilidade antes de aplicar qualquer regra diferente.
Quem é afetado
Todas as empresas com empregados no regime CLT que hoje trabalham mais de 40 horas semanais ou em escala 6x1. Os setores mais impactados são os que funcionam todos os dias ou em horário estendido:
- Comércio, supermercados e shoppings;
- Bares, restaurantes e padarias;
- Indústria com turnos, incluindo as fábricas do Polo Industrial de Manaus;
- Serviços de limpeza, vigilância, saúde e atendimento.
A mudança vale para empresas de todos os portes, inclusive as do Simples Nacional e o MEI que tem empregado. Não foi divulgada, até agora, regra específica ou prazo diferente para micro e pequenas empresas.
O que a sua empresa precisa fazer agora
Não é hora de pânico, mas também não é hora de esperar a promulgação para começar a fazer contas. Aqui vai o nosso checklist:
1. Mapeie as jornadas atuais
Liste todos os empregados, a escala de cada um, a jornada semanal contratada e quem faz hora extra com frequência. Esse é o ponto de partida para saber o tamanho do impacto.
2. Simule o custo da transição
Como não pode haver redução salarial, o custo por hora trabalhada vai subir. Simule dois cenários: um com 42 horas (primeira etapa) e outro com 40 horas (etapa final). Veja se vai precisar contratar, pagar mais horas extras ou reorganizar turnos, e quanto isso pesa na folha e nos encargos.
3. Revise escalas e controle de ponto
Empresas que abrem aos fins de semana vão precisar redesenhar as escalas para garantir os dois dias de folga. Confira se o sistema de ponto e a folha de pagamento estão prontos para a nova regra, inclusive no eSocial.
4. Converse com o sindicato
Acordos e convenções coletivas poderão definir compensação de horários. Ao mesmo tempo, cláusulas incompatíveis com a nova regra tendem a perder validade. Vale acompanhar a negociação da sua categoria.
5. Reveja o preço e o planejamento de 2027
Se a folha vai ficar mais cara, o preço de venda e o orçamento do ano que vem precisam refletir isso. É aqui que a gente sempre bate na tecla: pare de pagar imposto (e folha) no escuro. Decidir com números evita sustos no caixa.
6. Não altere contratos antes da hora
Enquanto a emenda não for promulgada e publicada, as regras atuais continuam valendo. Mudanças em contratos, escalas e salários devem ser feitas com base no texto oficial e, de preferência, com orientação da contabilidade e do jurídico trabalhista.
E a folha de fim de ano?
Enquanto a nova jornada não entra em vigor, as obrigações de sempre continuam. A primeira parcela do 13º salário vence em 30 de novembro. Veja os prazos no nosso artigo 13º salário 2026: prazos da 1ª e 2ª parcela.
Precisa de ajuda para se preparar?
A Mendes & Lima Contabilidade pode simular o impacto da nova jornada na sua folha, revisar escalas e ajudar no planejamento de custos para 2027. Atendemos empresas de todo o Brasil, com especialidade em Zona Franca de Manaus. Fale com a gente e saia na frente.
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