A proposta que acaba com a escala 6x1 chegou à reta decisiva no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, marcou para esta quarta-feira, 14 de outubro de 2026, a votação em primeiro turno da PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso por semana.
Se você é dono de comércio, restaurante, supermercado, indústria ou qualquer negócio que funciona com escala, este é o momento de entender o que está em jogo e começar a fazer contas. Nada muda ainda, mas o planejamento precisa começar antes da promulgação.
O que a PEC do fim da escala 6x1 propõe
Pelo texto que está no Plenário do Senado, relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), as principais mudanças são:
- Jornada máxima de 40 horas semanais (hoje são 44 horas);
- Limite de oito horas por dia, com possibilidade de compensação e redução de jornada por acordo ou convenção coletiva;
- Dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos;
- Sem redução de salário: a regra vale para contratos já em vigor e também para os pisos salariais;
- Convenções coletivas poderão prever compensação do repouso, desde que a média mensal garanta dois dias de folga por semana, com pelo menos um dia a cada sete.
A transição seria gradual
A redução não seria imediata. Segundo o texto divulgado pela Agência Senado:
- Dois meses após a publicação da emenda: a jornada máxima cai para 42 horas semanais;
- Um ano e dois meses após a publicação: a jornada chega a 40 horas semanais.
Durante a transição, acordo ou convenção coletiva poderá ampliar a jornada diária para acomodar as 42 horas, desde que os dois dias de descanso sejam mantidos.
E as pequenas empresas e o MEI?
Este ponto interessa muito a quem tem um negócio menor. O texto prevê regras de transição específicas para MEI, microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção do nível de emprego. Os detalhes dessas regras ainda dependem da redação final e de regulamentação posterior.
O texto também prevê que lei poderá estabelecer regimes diferenciados de jornada e repouso para situações específicas, respeitados os limites da Constituição.
Em que pé está a votação
Por se tratar de uma mudança na Constituição, o rito é mais longo:
- A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em setembro;
- No Plenário, são necessárias cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. As três primeiras ocorreram em 6, 7 e 8 de outubro;
- A votação em primeiro turno está marcada para quarta-feira, 14 de outubro;
- Se aprovada, são mais três sessões de discussão antes do segundo turno;
- Em cada turno, a aprovação exige pelo menos 49 votos (três quintos dos 81 senadores).
Há ainda um pedido de calendário especial em articulação, que poderia acelerar a conclusão da votação ainda em outubro, mas isso depende de requerimento formal e de decisão do Plenário. Se o Senado alterar o conteúdo do texto, a tendência é que a proposta precise voltar à Câmara. Ou seja: a data em que a regra começa a valer ainda não está definida.
O que muda para a empresa na prática
Se a PEC for aprovada como está, empresas que hoje trabalham com 44 horas e escala 6x1 precisarão reorganizar a operação. Alguns impactos prováveis:
- Custo por hora trabalhada sobe: o salário se mantém, mas as horas diminuem;
- Escalas precisam ser redesenhadas: especialmente em comércio, alimentação e serviços que funcionam aos fins de semana;
- Possível necessidade de novas contratações para cobrir os mesmos horários de funcionamento;
- Horas extras podem aumentar se a escala não for ajustada, elevando o custo da folha e os encargos;
- Convenções coletivas ganham ainda mais peso, porque vão definir compensações e flexibilizações.
Como se preparar desde já (sem precipitação)
Enquanto a votação não termina, a recomendação é planejar, não mudar contratos. Comece por aqui:
- Mapeie a jornada atual: quantos funcionários trabalham 44 horas e em quais escalas.
- Simule o custo: calcule quanto a folha aumentaria em cada etapa (42 e 40 horas), incluindo encargos e possíveis horas extras.
- Estude novas escalas: 5x2, revezamentos ou turnos que mantenham o atendimento ao cliente.
- Acompanhe o sindicato da sua categoria: a convenção coletiva vai ser peça-chave na adaptação.
- Revise preços e margens: o aumento do custo de mão de obra precisa estar no seu planejamento financeiro de 2027.
- Mantenha o eSocial em dia: qualquer alteração de jornada precisará ser informada corretamente. Veja os erros mais comuns no eSocial que geram multa.
Importante: até a promulgação, as regras atuais da CLT continuam valendo. Não altere contratos ou jornadas com base na proposta antes de ela virar lei e de entender as regras de transição aplicáveis à sua empresa.
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