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Atualização: Fux leva 6x1 ao plenário do STF

Atualização: Fux leva 6x1 ao plenário do STF

Mais uma reviravolta no fim da escala 6x1. No sábado (14/11), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque no julgamento da decisão do ministro Flávio Dino sobre a transição para a jornada 5x2. Com isso, o caso saiu do plenário virtual e vai para o plenário presencial, ainda sem data marcada.

A pergunta que todo empregador está fazendo: e o dia 16 de dezembro, continua de pé? Vamos por partes.

O que aconteceu no STF

O fim da escala 6x1 veio pela Emenda Constitucional 141/2026. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) entraram com as ações ADI 8041 e ADI 8042 pedindo mais prazo e ajustes na implantação. O relator é o ministro Flávio Dino.

No dia 12/11, Dino deu uma liminar (decisão provisória) que, segundo a Agência Brasil:

  • Manteve o início da nova jornada em 16 de dezembro de 2026, com limite de 42 horas semanais e dois dias de descanso remunerado.
  • Permitiu, na fase de transição, distribuir as 42 horas em cinco dias, com até 8h24 por dia, sem que os 24 minutos a mais sejam pagos como hora extra.
  • Permitiu que a segunda folga seja compensada dentro do mesmo mês, e que acordos e convenções coletivas ajustem esses prazos, desde que os dois descansos semanais remunerados sejam garantidos.
  • Pediu ao Congresso regras para casos especiais e um tratamento mais suave para micro e pequenas empresas.

A liminar foi levada ao plenário virtual para ser confirmada pelos demais ministros. Até o pedido de destaque, quatro ministros tinham votado para mantê-la: Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

O que muda com o pedido de Fux

  • O julgamento recomeça do zero no plenário presencial; os votos do virtual não contam.
  • A data será definida pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin.
  • Segundo as reportagens, a liminar de Dino continua valendo enquanto o plenário não decidir.

Câmara e Senado também contestaram

Antes do destaque, a Advocacia do Senado pediu ao STF que não confirme as partes da liminar que alteram o texto aprovado pelo Congresso, principalmente a flexibilização das folgas e a redução do prazo de adaptação de contratos públicos. A Câmara dos Deputados também questionou pontos da decisão. Ou seja: as regras de transição ainda podem mudar quando o plenário julgar.

E o 16 de dezembro?

Pelo que se sabe hoje, a data continua valendo. A própria liminar manteve o início da redução de 44 para 42 horas semanais em 16/12/2026, e a redução para 40 horas está prevista para dezembro de 2027. O que está em discussão no STF são os detalhes da transição, como a jornada diária de 8h24 e a forma de compensar as folgas.

Por isso, o conselho é: não espere o STF para se organizar. Quem deixar para a última hora pode ter que pagar hora extra, refazer escalas às pressas ou sofrer autuação.

O que o empregador deve fazer agora

  1. Mapeie quem trabalha mais de 42 horas por semana e quem está na escala 6x1.
  2. Monte duas versões de escala: uma com a jornada de até 8h24 (regra da liminar) e outra sem essa flexibilização, caso o plenário mude a decisão.
  3. Converse com o sindicato. A negociação coletiva é o caminho mais seguro para ajustar folgas e compensações.
  4. Revise o controle de ponto e as configurações da folha para 16/12.
  5. Calcule o custo: eventuais horas extras, novas contratações e impacto no fluxo de caixa de dezembro, mês que já tem 13º salário.
  6. Não reduza salário. A mudança de jornada não autoriza corte de remuneração.

Para entender a decisão de Dino em detalhes, leia 6x1 terá jornada de 8h24, decide Dino. Vamos atualizar o blog assim que o STF marcar o julgamento.

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