O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a desoneração de tributos federais sobre a gasolina e o etanol. A medida estava em vigor desde 10 de setembro e terminaria nesta segunda-feira (9/11). A prorrogação veio pelo Decreto nº 13.159/2026, publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
Para quem tem empresa, combustível não é só o tanque do carro: é frete, entrega, visita a cliente, logística. Por isso vale entender o que foi prorrogado, até quando, e como se planejar para dezembro sem levar susto.
O que foi prorrogado
Segundo a Agência Brasil, que publicou o detalhamento da medida, o decreto mantém:
- Gasolina: alíquotas de PIS/Pasep e Cofins zeradas na importação e na comercialização (a regra não vale para gasolina de aviação) e a Cide sobre a gasolina também em zero;
- Etanol hidratado: PIS/Pasep e Cofins seguem zerados;
- Subvenção ao etanol hidratado: R$ 0,428 por litro pagos a produtores e cooperativas, também até 9/12/2026, com possibilidade de nova prorrogação por ato do Ministério da Fazenda.
De acordo com a nota do governo, o objetivo é evitar impacto na inflação causado pela alta dos preços internacionais do petróleo, ligada ao conflito no Oriente Médio. O Ministério da Fazenda estima um custo de R$ 2,76 bilhões em 30 dias com as desonerações e de R$ 813,41 milhões com a subvenção ao etanol, compensados por receitas extraordinárias da União com petróleo.
O preço na bomba vai cair?
Não necessariamente. A desoneração reduz tributos federais, mas o preço final nos postos é livre e depende também do valor cobrado pelas distribuidoras, do ICMS estadual e das margens de cada posto. Na prática, a prorrogação serve principalmente para evitar um aumento que aconteceria se os tributos voltassem agora.
Por isso, o ponto de atenção para as empresas é outro: se não houver nova prorrogação, os tributos federais sobre a gasolina podem voltar a ser cobrados a partir de 10 de dezembro, justamente no mês de maior movimento do comércio.
Quem deve prestar atenção
- Empresas de entrega e delivery, que usam moto ou carro a gasolina no dia a dia;
- Prestadores de serviço externo: técnicos, representantes comerciais, manutenção, instaladores;
- Comércio com frota própria ou que paga frete por quilômetro;
- Postos de combustíveis e revendas, que precisam acompanhar a mudança de tributação para não errar a nota fiscal e a apuração;
- Motoristas de aplicativo e MEIs de transporte, que sentem cada centavo no litro.
Como se planejar até 9 de dezembro
1. Coloque o combustível no orçamento de dezembro com folga
Ninguém sabe ainda se haverá nova prorrogação. Prudência é trabalhar com dois cenários: um com o preço atual e outro com possível alta depois de 9/12. Se o seu negócio depende muito de combustível, essa diferença pode pesar na margem da Black Friday e do Natal.
2. Revise preços e taxas de entrega
Se você cobra taxa de entrega ou frete, veja se ela cobre o custo real. Muitas pequenas empresas absorvem aumentos sem perceber e só descobrem o prejuízo no fechamento do mês.
3. Organize as notas de combustível
Peça nota fiscal em todos os abastecimentos feitos para a empresa. Além de comprovar a despesa, isso ajuda a contabilidade a analisar custos e, conforme o regime tributário, eventuais créditos. A forma de tratar os tributos sobre combustíveis com alíquota zero depende do regime e da atividade, então confirme com a sua contabilidade antes de lançar qualquer crédito.
4. Acompanhe o custo do dinheiro também
Combustível e juros andam juntos no orçamento de quem tem frota ou vende a prazo. Se você quer entender o cenário de juros para o fim do ano, leia Selic mantida em 13,75%: o que muda para sua empresa.
E para postos e revendas?
Para quem vende combustível, a mudança de alíquota tem efeito direto na emissão de notas e na apuração de PIS/Cofins. A cada prorrogação ou fim de benefício, os sistemas precisam estar parametrizados com a regra válida na data da operação. Vale conferir com o fornecedor do sistema e com a contabilidade que as alíquotas corretas estão aplicadas até 9/12 e o que acontece a partir de 10/12.
Também vale lembrar que estamos em plena transição da Reforma Tributária e que créditos de PIS/Cofins precisam estar bem documentados. Veja nosso alerta em Créditos de PIS/Cofins: registre tudo até 31/12.
Resumo rápido
- Desoneração de PIS/Cofins e Cide da gasolina e de PIS/Cofins do etanol hidratado prorrogada até 9/12/2026;
- Subvenção de R$ 0,428 por litro ao etanol hidratado também até 9/12;
- Prorrogação feita pelo Decreto nº 13.159/2026;
- Preço na bomba continua livre; a medida evita aumento, mas não garante queda;
- Planeje dezembro considerando a possibilidade de volta dos tributos a partir de 10/12.
Fale com a Mendes & Lima
Custos que mudam por decreto exigem acompanhamento de perto. A Mendes & Lima Contabilidade ajuda sua empresa a entender o impacto de cada mudança no caixa e na tributação, com atendimento para empresas de todo o Brasil e especialidade em Zona Franca de Manaus. Entre em contato e organize o fim de ano com números na mão.
Fontes
Tags